O governo Michel Temer, através do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), anunciou um plano de privatizações com execução prevista para ainda este ano e, em certos casos, para 2018.
O anúncio foi feito ontem à tarde, sem a presença do presidente.
Estavam presentes, no entanto, vários de seus ministros e homens de confiança de Temer.
A reunião foi comandada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco.
Também estavam os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Fazenda, Henrique Meirelles e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Também compareceram ao evento os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella e da Agricultura, Blairo Maggi.
A Casa da Moeda, a Lotex, divisão de loteria rápida (raspadinha) da Caixa Econômica Federal e a Companhia Docas do Espírito Santo, estão incluídas.
Em relação à Casa da Moeda, a medida tirará o Brasil da lista dos países em que a fábrica de dinheiro é feito por órgão estatal, como ocorre nos EUA, Japão, Austrália, Coreia do Sul e África do Sul.
Além delas, vários aeroportos brasileiros, entre eles o de Congonhas, em São Paulo, também serão privatizados, com a venda da participação acionária da Infraero.
A maioria dos aeroportos é do Nordeste, incluindo quatro capitais: Recife, Maceió, João Pessoa e Aracaju. Vitória, no Espírito Santo, é outra capital contemplada.
Também estão na lista duas rodovias, 11 lotes de instalações de transmissão de energia, linhas de transmissão e subestações e também reservas de petróleo e de pré-sal.
O plano é um aperitivo para a privatização da Eletrobras, empresa com 55 anos de existência, mas já proposta pelo presidente Getúlio Vargas em 1954.
O governo pretende privatizar a estatal vendendo a sua parte acionária que estabelece controle administrativo e operacional da empresa, que será entregue à iniciativa privada.
Com a privatização da Eletrobras, o governo Temer espera arrecadar R$ 20 bilhões, um oitavo do déficit primário da empresa obtido este ano.
Com o dinheiro das privatizações, no entanto, não se espera que Temer repasse o dinheiro para a sociedade.
Esse dinheiro irá para o setor financeiro, para pagar títulos da dívida pública.
Além disso, a iniciativa privada não irá tornar os serviços melhores nem mais baratos para a população.
A privatização das empresas de telefonia, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, teve como consequência o péssimo serviço das companhias de telefonia móvel.
A privatização da Vale do Rio Doce, durante o mesmo governo, mostrou sua trágica consequência com o desastre da represa de Mariana, que causou uma devastação ambiental sem precedentes, com vários mortos.
FHC preparou, na surdina, a privatização da Petrobras, ensaiando até novo nome (Petrobrax), e depois veio o desastre da Plataforma P-36, na Bacia de Campos, em 2001, com onze mortos.
A iniciativa privada só pensa o social quando há o retorno financeiro e publicitário. Se não, nada feito.
A venda da Eletrobras pode trazer serviços cada vez mais precários, e até piores.
Afinal, a ganância empresarial está institucionalizada.
Temos, no congelamento de verbas públicas, a institucionalização do descaso nos investimentos públicos à Saúde e à Educação.
E temos, na proposta de reforma trabalhista, a institucionalização dos atrasos e das reduções salariais, a volta do trabalho escravo e a aposentadoria deixada para o fim da vida.
Vivemos tempos sombrios e ainda há gente sorrindo, achando que vive os melhores dias.
Tem gente que acha que, com tudo isso, o Brasil mergulhará na prosperidade. Dá para acreditar?
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