A LUTA CONTRA A ESCALA 6X1

Devemos admitir que uma parcela das esquerdas identitárias, pelo menos da parte da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), se preocupa com as pautas trabalhistas, num contexto em que grande parte das chamadas "esquerdas médias" (nome que eu defino como esquerdismo mainstream) passam pano no legado da "Ponte para o Futuro" de Michel Temer, restringindo a oposição ao golpe de 2016 a um derivado, o circo do "fascismo-pastelão" de Jair Bolsonaro.

Os protestos contra a escala 6x1, que determina uma jornada de trabalho de seis dias por semana e um de descanso, ocorreram em várias capitais brasileiras, como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Porto Alegre, e tiveram uma repercussão dividida, mesmo dentro das esquerdas e da direita moderada. Os protestos foram realizados pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).

A escala 6x1, junto ao salário 100% comissionado de profissões como corretor de imóveis - que transformam a remuneração em algo tão incerto quanto um prêmio de loteria, diante da dificuldade de venda imediata de imóveis, que custam caro - , corresponde aos paradigmas de um escravismo moderno e repaginado que serve aos interesses de uma burguesia cuja perversidade é muito mal-disfarçada pelo pseudointelectualismo e pelo respaldo ao entretenimento sob o pretexto da "democracia". Ou seja, a velha elite escravocrata fantasiada de gente "legal", caprichando no bom-mocismo para enganar as pessoas.

As esquerdas médias que abraçam a "democracia" de Lula ficaram num clima de quase silêncio, mencionando os protestos contra a escala 6x1 de maneira lacônica. Isso sinaliza que a defesa aberta e vibrante às mobilizações contra essa arbitrariedade trabalhista é evitada por setores das esquerdas por conta das dívidas contraídas pelas alianças com a "frente ampla".

Por outro lado, nomes da cultura brega-popularesca, como o "funk", ou direitistas culturais, religiosos ou midiáticos estão pegando carona na causa contra a escala 6x1 por oportunismo, visando mais a promoção pessoal do que o benefício das classes trabalhadoras. É apenas uma maneira de lacrar diante do público juvenil ou de ficar bem na foto das causas progressistas.

O "funk", por exemplo, sinaliza defender a precarização do trabalho e o enriquecimento ilícito dos seus intérpretes às custas da simples exigência de cachês altos nas apresentações ao vivo. O "funk" também sinaliza não cumprir normas trabalhistas, como adotar encargos.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) contra a jornada 6x1 tem como alternativa a jornada 4x3, que prevê quatro dias de serviço e três de folga, padrão adotado nos países desenvolvidos. Centrais sindicais e movimentos sociais também apoiam a PEC e o assunto foi debatido no G-20 social, realizado no Rio de Janeiro. A proposta alternativa também prevê um teto de serviço de 36 horas semanais.

Erika Hilton, entrevistada pela TV Globo, mostrou-se otimista com a manifestação da Avenida Paulista, ontem:

"As ruas foram ocupadas de forma orgânica e de forma muita rápida. Nós vimos como isso foi ganhando força nas redes sociais e agora se materializa nas ruas. Isso pressiona o Congresso Nacional ao olhar para o texto e analisar essa questão. E a gente tem certeza que isso é um passo importante para que a gente avance.

A minha expectativa é que a gente consiga fortalecer o diálogo como a gente já fez na semana passada, que a gente consiga aumentar o número de assinaturas, trazer mais partidos a esse debate ou pelo menos ainda mais assinaturas e dar encaminhamento para tramitação no Congresso Nacional".

Atualmente, a Constituição de 1988 define que a atual jornada de trabalho não deve ultrapassar 44 horas semanais, não pode ultrapassar oito horas diárias a não ser em certas condições excepcionais, que podem exceder duas horas extras.

Erika conseguiu mais de 200 assinaturas para incluir a PEC contra a 6x1 nas pautas do Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal - , entrando em votações em primeiro e segundo turnos nas referidas casas legislativas. Caso seja aprovada a PEC, o texto do artigo 7º da Constituição Federal passará a ter a seguinte redação:

Art.7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

No caso da aprovação, a nova regra trabalhista, segundo propõe Erika Hiton, entrará em vigor 360 dias após o texto ser aprovado e incluído na Constituição. É uma boa surpresa uma psolista ligada à cultura identitária se sobressair aos próprios petistas que, em nome da "democracia", passam pano em muitos interesses empresariais.

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