Um dos articuladores do movimento Diretas Já e que comandou a Assembleia Constituinte que deu origem à Constituição de 1988, cuja promulgação comemorou 28 anos ontem, Ulysses estaria envergonhado se visse o que querem fazer com a Carta Magna hoje.
Ulysses era um político do pré-1964, e foi do PSD de Juscelino Kubitschek e Tancredo Neves, tendo sido um dos principais políticos paulistas daquele partido.
Era um político moderado, como Juscelino, formalmente um direitista, mas dotado de ideias sutilmente progressistas e ampla tolerância democrática.
Buscou lutar contra a ditadura militar de maneira discreta e chegou a ser, em 1973, "anti-candidato" à Presidência da República, tendo o jornalista Barbosa Lima Sobrinho como vice.
Uma candidatura simbólica, mas que fez enfraquecer a ARENA e temperar a já descontrolada crise da ditadura, naqueles tempos.
Graças a Ulysses, a redemocratização iniciou um caminho de pedras, sim, mas de maneira menos dolorosa e mais segura possível.
Agora isso está ameaçado, ironicamente pelo então colega de partido (Ulysses era do PMDB), o hoje presidente da República, Michel Temer.
Alterar a Constituição não seria ruim, se fosse para melhorar e aperfeiçoar sua qualidade e corrigir defeitos.
Mas o que se faz hoje é tentar rasgar a Constituição nas suas partes mais essenciais.
Os direitos sociais estão ameaçados com as reformas trabalhista e previdenciária.
Temer diz que não vai mexer nos direitos dos trabalhadores previstos na Constituição.
Conversa para boi dormir.
É a atual cartilha autoritária do PMDB dos últimos dez anos.
Vide o grupo carioca de Eduardo Paes e Eduardo Cunha, e o grupo paulista de Michel Temer.
Eles dizem que não vão fazer algo maligno, que não vão causar prejuízo e blablablá.
Depois eles fazem na surdina e fica difícil reverter a decisão.
E a constelação de "astros" que cercam o temeroso governo fazem das suas.
Isso quando o "ativista político", Jailson Almeida, um dos líderes do Vem Pra Rua, ganhou um cargo comissional do baiano Geddel Vieira Lima, ministro temeroso da Secretaria de Governo, já começa a ver sua fortuna subir.
Jailson ganha R$ 10,8 mil pelo cargo, mas isso é só o começo, num contexto em que seus amiguinhos do Movimento Brasil Livre já começam a entrar, "apartidariamente", na política partidária.
Daqui a 15 anos essa patota toda vai ter suas contas em paraísos fiscais divulgada por algum delator.
Enquanto isso não acontece, vemos que o Brasil está livre do furacão Matthew que atinge a Costa Leste da América Central e América do Norte.
Mas não está livre do furacão de retrocessos que Temer, seus "notáveis" ministros e a sociedade "democrática" que o cerca e que pretende devastar o Brasil.
O Supremo Tribunal Federal mantém a possibilidade de prisão mediante julgamento em segunda instância, contrariando a presunção de inocência garantida pela Constituição cidadã de 1988,
Diz o inciso LVII do Artigo 5º, sobre os direitos individuais e coletivos: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
"Trânsito em julgado" é o termo jurídico que se refere ao último julgamento, quando o prazo para um suspeito enviar recursos contradizendo sua condenação se esgota e a Justiça dá seu parecer final.
Segunda instância é uma etapa distante do trânsito em julgado.
A atitude do STF, condenada por juristas sérios e por entidades de direitos humanos, foi movida pela paixão reacionária de muitos brasileiros hoje.
Uma paixão orquestrada pela máquina hipnotizante da Rede Globo de Televisão.
Em nome do ódio contra um único partido político, o PT, e tudo o que estiver direta ou indiretamente associado a ele, se aceita que a atual geração de juristas do STF admita que alguém seja inocente e ele pode ser preso assim mesmo.
Essa medida se afina com a hipótese de Sérgio Moro admitir provas ilícitas para o "combate à corrupção".
A histeria anti-Lula permite que se aceite essa barbaridade jurídica.
E ver que muitos dos juristas têm em média 60, 61 anos, e se comporta como se estivessem no primeiro ano de Direito.
O Brasil está sem proteção jurídica, o órgão considerado instância máxima da Justiça ameaça o legado da Constituição, uma das heranças de nossa tão difícil redemocratização.
E imaginar que as pessoas vão ver o Jornal Nacional e dormir tranquilas.
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