O Brasil, que já não estava seguro, se tornará ainda mais perigoso.
Jair Bolsonaro assinou decreto que libera o porte e o uso de armas por pessoas comuns, o que muitos especialistas definem como o "decreto do faroeste".
Entre as brechas correspondentes ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) - lei hostilizada pelos bolsonaristas - , está o fim da comprovação de atividade de risco e ameaça à integridade física para poder usar uma arma.
Outra brecha está o limite de compra de cartuchos, que pode ser de até cinco mil.
Em tese, o porte e o uso de armas foi ampliado para as seguintes funções:
- Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal;
- Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército;
- Agente público, "inclusive inativo", da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
- Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato;
- Advogado;
- Oficial de justiça;
- Dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro;
- Residente em área rural;
- Profissional da imprensa que atue na cobertura policial;
- Conselheiro tutelar;
- Agente de trânsito;
- Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas;
- Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores.
O problema é que nada impede que filhos, amigos ou familiares possam "brincar" com a arma desses portadores.
Além disso, o uso dessas armas fora do serviço pode também trazer os problemas habituais.
Que o "holocausto self service a varejo" ocorre há mais de 50 anos, isso é verdade.
Ele se intensificou sobretudo na década de 1970, com as convulsões sociais trazidas pela crise do governo militar.
O mais grave, no entanto, é que essas convulsões podem aumentar. De feminicídios a disparos acidentais feitos por crianças e jovens, a carnificina tende a piorar.
Pistoleiros rurais e milicianos farão a festa, porque as brechas são as que mais interessam a eles.
Isso é terrível.
Consta-se que as elites mais reacionárias querem reduzir drasticamente a população brasileira.
É assustador, mas o "holocausto à brasileira" tem seus defensores.
E a coisa é tão surreal que a imprensa é proibida de noticiar o falecimento de um feminicida mais antigo, segundo se reclama nos debates públicos.
Segundo tais debates, é para não assustar os futuros feminicidas, diante da consciência de que eles também morrerão um dia (e mais cedo do que imagina, pelos constantes descuidos que os machistas causam à sua saúde, além de renegarem exame de câncer, como a próstata).
Voltando ao "decreto do faroeste", Jair Bolsonaro tirou da Justiça e deu aos pais o direito de decidir se seus filhos podem ou não usar armas.
Isso vai ser uma catástrofe. Vide, por exemplo, os atentados nas escolas, uma rotina nos EUA, mas um fenômeno em ascensão no Brasil.
Sérgio Moro admitiu que esse decreto não tem a ver com segurança pública e confessou que se trata de uma dívida de campanha de Jair Bolsonaro.
O Partido dos Trabalhadores moveu uma ação para barrar o decreto.
Por outro lado, a Organização das Nações Unidas denunciou o governador do Rio de Janeiro, Wilton Witzel, pelas mortes abusivas causadas em ações policiais ou militares. Uma delas matou um músico e um ajudante, gente honesta, amiga e sem antecedentes criminais.
As instituições de direitos humanos devem divulgar seus manifestos de repúdio a essa liberação do faroeste que fará o "holocausto a varejo e em esquema self service".
O Brasil reacionário é surdo, mas o mundo grita.
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