JAIR BOLSONARO E SEU CRIME DE RESPONSABILIDADE

Nestes dias de folia, a escola de samba Águia de Ouro ganhou o Carnaval paulista com um tema exaltando Paulo Freire, a carioca Mangueira explorou o tema de Jesus negro e mulher e a também carioca São Clemente veio com Marcelo Adnet parodiando Jair Bolsonaro.

É saudável protestar no Carnaval? É, sem dúvida, e isso traz visibilidade a muitas questões. Só temos que perceber que não podemos contar com a folia para derrubar o golpe.

A situação está séria.

Jair Bolsonaro divulgou no WhatsApp vídeo apoiando a iniciativa de seus seguidores em realizar, no próximo 15 de março, um protesto em várias cidades do Brasil contra o Congresso Nacional e o Poder Legislativo.

Com um vídeo explorando o máximo de vitimismo, com mentiras do tipo "Bolsonaro é trabalhador e incorruptível", os reaças apelam mais uma vez para seu mantra golpista.

E se o próprio Bolsonaro apoiou a manifestação, ele comete crime de responsabilidade.

Segundo a Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, ele ameaça qualquer um destes incisos previstos pelo artigo 4º., uns, com o apoio ao ato contra o Congresso Nacional, outro em relação às demais medidas do desastroso governo do "mito", a saber:

Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:

I - A existência da União:

II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:

IV - A segurança interna do país:

V - A probidade na administração;

VI - A lei orçamentária;

VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;

VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).

Isso se explica porque, no caso desses apelos "patrióticos" e "cristãos", por trás deles há a intenção de ofender as instituições, quando elas agem ao desagrado dos bolsonaristas.

E se Bolsonaro apoia isso, ele consente com essa incitação à desordem, à violência e à calúnia, ameaçando as instituições e o bem-estar da população.

Seria hora da Justiça brasileira não passar pano em tudo isso, e ficar achando que Jair Bolsonaro faz apenas atos "reprováveis", mas "aceitáveis numa democracia".

Até porque a democracia está sendo ameaçada por Bolsonaro, que parece esperar a oportunidade para concentrar os seus poderes.

É necessário o Congresso Nacional, o Poder Legislativo, o Ministério Público e outras instituições reagirem a isso com medidas as mais enérgicas possíveis. Antes que seja tarde demais.

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