O governo Lula não começou oficialmente mas já vem com um problema, que é o PEC da Transição, uma proposta para estourar o teto de gastos públicos no valor de R$ 198 bilhões. Depois de fazer seu show como um habilidoso orador no evento ambiental COP 27, realizado no Egito, Lula, ainda nesse país, fez uma declaração que causou polêmica com as elites do mercado financeiro.
Sobre extrapolar o teto de gastos para garantir o Bolsa Família, o aumento do salário mínimo e medidas como o combate à fome, Lula disse o seguinte:
"Se eu falar isso vai cair a bolsa, vai aumentar o dólar. Paciência. Porque o dólar não aumenta e a bolsa não cai por conta das pessoas sérias, mas é por conta dos especuladores que vivem especulando todo santo dia".
Isso causou apreensão até nos aliados neoliberais de Lula, que também não gostaram de trabalhar com o ex-ministro da Fazenda de Lula, Guido Mantega, que mal se ofereceu como voluntário nos trabalhos da transição governamental, acabou desistindo de participar da equipe.
Os economistas Pedro Malan, Pérsio Arida e Armínio Fraga, mentores do Plano Real de 1994 e envolvidos na equipe de transição, também manifestaram apreensão com as declarações de Lula, que podem dar margem ao risco fiscal com a proposta alternativa do presidente eleito de tirar do orçamento projetos como o Bolsa Família, de forma permanente e em todo o mandato de quatro anos. Os três divulgaram um texto com o seguinte recado:
"Acredite que compartilhamos de suas preocupações sociais e civilizatórias, a sua razão de viver. Não dá para conviver com tanta pobreza, desigualdade e fome aqui no Brasil. O desafio é tomar providências que não criem problemas maiores do que os que queremos resolver".
A PEC da Transição, que propõe investimentos acima do limite de gastos públicos estabelecido - no valor de R$ 1,72 trilhão - , prevê, dentro desse limite extrapolado, os seguintes investimentos, descontando o Bolsa Família e o auxílio para filhos de até seis anos de idade:
- Ações de saúde, como o tratamento de doenças crônicas e do câncer;
- Investimento no programa Farmácia Popular;
- Aumento do salário mínimo;
- Incremento do orçamento para a merenda escolar;
- Investimentos no programa Minha Casa Minha Vida;
- Recursos para Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
- Investimentos em cultura.
E olha que esse é um roteiro de um governo moderadíssimo, voltado a um projeto neoliberal integrado a ações de interesse social e popular. A PEC da Transição já teve o texto pronto e entregue ao Congresso Nacional, por iniciativa de Geraldo Alckmin, o vice-presidente eleito que comanda os trabalhos da transição governamental.
Embora não podemos superestimar os desentendimentos de Lula com o "mercado", afinal o presidente eleito viajou num jato particular do empresário da Qualicorp, José Seripieri Filho, o que mostra que o petista há muito se entrosa com a burguesia, deixando para trás o passado sindicalista.
No entanto, essas desavenças que envolvem o teto de gastos e a proposta de colocar o Bolsa Família fora desse orçamento mostram o quanto Lula está percebendo o preço caro de uma frente ampla demais, que foi favorável para permitir, pelo menos, uma apertada vitória eleitoral, com o apoio da chamada "boa sociedade" ao petista.
Isso mostra o quanto o pretexto da "democracia" e da "governabilidade" mostram esses impasses, e isso é mais uma demonstração de que Lula, que já desistiu de revogar a reforma trabalhista, tem que jogar com a frente ampla demais e, com isso, enfrentar dificuldades até para retomar o paliativo Bolsa Família, uma proposta social que tem lá suas virtudes, mas não resolve completamente o problema das desigualdades sociais no Brasil.
O mais grave é que, se o projeto de Lula para as classes populares é muitíssimo moderado e, mesmo assim, encontra dificuldades para ser implantado da forma desejada pelo presidente eleito, imagine então se o petista quiser implantar ousadias políticas. Isso mostra o quanto o legado do golpe de 2016 ainda continua forte, seis anos depois.
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