O horrendo projeto de lei 1904 (PL 1904) mostra que o reacionarismo político continua de pé, num país que não consegue definir se já está reconstruído ou ainda vai reconstruir. Pelo jeito, o Brasil vai ser reconstruído, e a reconstrução será bem longa.
O projeto em questão é assinado pela bancada bolsonarista, mencionada depois deste texto, e compara o aborto, mesmo legal, ao homicídio. A proposta altera artigo do Código Penal ao defender que o aborto de fetos com mais de 22 semanas seja punido conforme a lei prevê para homicídio simples. As condições descritas são as seguintes:
1) Quando a gestante provoca o aborto ou consente que outra pessoa faça tal tarefa, a pena prevista passa de um a três anos de prisão para seis a vinte anos;
2) Quando a gestante tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o consentimento da mesma, a pena muda de um a quatro anos de prisão, para o caso de haver consentimento, e de três a dez anos, para o caso de não haver consentimento, para o prazo de seis a vinte anos, nas duas situações.
Grandes protestos ocorreram ontem em São Paulo (Avenida Paulista), no Rio de Janeiro (Cinelândia) e em Brasília (próximo ao Congresso Nacional). A justa revolta alerta para a dor das vítimas de estupros para as quais a gravidez acidental é traumatizante, e também pelo fato de que, em certos casos, quando a gravidez pode ameaçar a saúde, principalmente em crianças sem a formação corporal para aguentar a gestação, permitem o aborto legal, previsto em lei.
O aborto é condenado por correntes religiosas retrógradas e ultraconservadoras, que, sob o pretexto de "defesa da vida", condenam a prática de interromper a gravidez sob qualquer hipótese, como se uma gestante abortasse por pura diversão. O moralismo religioso retrógrado não vê que, em situações danosas à saúde da gestante, é preferível sacrificar a vida do feto para salvar a vida daquela que seria sua mãe.
A causa anti-aborto, de forma hipócrita, é defendida pelas mesmas forças sociais retrógradas que passam pano no feminicídio. Religiões neopentecostais costumam defender a causa, mas o Espiritismo brasileiro, que muitos incautos imaginam ser um oásis de progressismo e modernidade, também condena o aborto sob qualquer hipótese, com o agravante de sugerir para, nos casos de estupro, a vítima negociasse a guarda da criança com o agressor e, se possível, até se casar com ele.
O "médium da peruca" (iniciais são as consoantes da palavra "caixa") repudiava o aborto legal com certa veemência, alegando que a prática "iria interromper a missão reencarnatória de um filho". Para a religião "espírita", é preferível até sacrificar a gestante do que o feto, pouco importando se a grávida em questão tem muitos projetos de vida pela frente. É uma visão, portanto, que não é menos perversa e cheia de juízo de valor do que muita hidrofobia bolsonarista.
Para piorar as coisas, o Espiritismo brasileiro, em seu moralismo punitivista, culpabiliza as vítimas e, no caso do estupro, chega mesmo a dizer que a culpa é da vítima, que além de "transmitir energia sexual" para o estuprador, estaria, ao ser estuprada, "pagando pelas faltas passadas".
A Câmara dos Deputados aprovou com urgência a votação do PL 1904, cujos signatários são gente muito conhecida da turma bolsonarista, a começar pelo próprio filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, militante da causa ultraconservadora, e as hidrófobas de carteirinha, Bia Kicis e Carla Zambelli, além do jovem Nikolas Ferreira, com apetite reacionário atípico para sua idade de 28 anos.
Com a urgência, o projeto de lei entra em plenário tanto na Câmara quanto no Senado, e, no caso de ser aprovado, o PL 1904 será entregue à sanção ou ao veto do presidente da República. Pelo menos sabemos do ponto positivo de Lula, que neste caso, tende a vetar firmemente o projeto de lei, mantendo as condições autorizadas do aborto legal.
Aqui neste blogue manifestamos o repúdio total ao PL 1904 e exigimos respeito e apoio às sofridas vítimas de estupro que motivaram, motivam ou deveriam motivar as práticas de aborto autorizadas por lei, porque elas sofrem os traumas desse crime cruel, que muitas vezes lhes traz problemas psicológicos graves, devido à violência dos estupradores. São traumas que costumam durar a vida inteira e provocam até insegurança e medo.
Portanto, ficamos solidários a essas vítimas e apoiamos o aborto legal. E, para conscientizar as pessoas, vamos publicar a lista dos autores do horrendo projeto de lei, bolsonaristas que já estão sendo jocosamente apelidados de "bancada do estupro". São eles:
Sóstenes Cavalcante – (PL-RJ)
Evair Vieira de Melo – (PP-ES)
Paulo Bilynskyj – (PL-SP)
Gilvan da Federal – (PL-ES)
Filipe Martins – (PL-TO)
Luiz Ovando – (PP-MS)
Bibo Nunes – (PL-RS)
Mario Frias – (PL-SP)
Palumbo – (MDB-SP)
Ely Santos – (Republicanos-SP)
Simone Marquetto – (MDB-SP)
Cristiane Lopes – (União-RO)
Renilce Nicodemos – (MDB-PA)
Abilio Brunini – (PL-MT)
Franciane Bayer – (Republicanos-RS)
Carla Zambelli – (PL-SP)
Frederico – (PRD-MG)
Greyce Elias – (Avante-MG)
Ramagem – (PL-RJ)
Bia Kicis – (PL-DF)
Dayany Bittencourt – (União-CE)
Lêda Borges – (PSDB-GO)
Junio Amaral – (PL-MG)
Coronel Fernanda – (PL-MT)
Eurico – (PL-PE)
Alden – (PL-BA)
Cezinha de Madureira – (PSD-SP)
Eduardo Bolsonaro – (PL-SP)
Pezenti – (MDB-SC)
Julia Zanatta – (PL-SC)
Nikolas Ferreira – (PL-MG)
Eli Borges – (PL-TO)
Fred Linhares – (Republicanos-DF)
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