PRIVATIZAR A UNIVERSIDADE PÚBLICA REDUZIRÁ FUNÇÃO SOCIAL DO ENSINO SUPERIOR

Dias atrás, o Ministério da Fazenda, cujo titular é o banqueiro e não economista Henrique Meirelles, recomendou ao Estado do Rio de Janeiro medidas de austeridade para equilibrar as contas públicas.

Uma das recomendações é a "revisão da oferta de ensino superior", o que significa privatizar as universidades públicas.

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com seu campus imponente no Maracanã, foi ameaçada de não ter aulas este ano e estava entre as instituições que o MF recomendou privatizar.

A demissão de servidores também está na pauta, seguindo o tenebroso e temeroso estado de espírito dos últimos dois anos.

Seria uma forma, pelo ponto de vista dos tecnocratas do Ministério da Fazenda, para "enxugar" a máquina estatal e "melhorar as finanças".

É um velho "fantasma" que, pelo menos, assombra há cerca de 50 anos.

Desde quando o ex-reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Flávio Suplicy de Lacerda, como ministro da Educação do general Castelo Branco, anunciou um plano de privatização das universidades públicas, a ameaça persiste, ainda que nunca consumada.

Protestos de estudantes, professores e servidores sempre barraram o projeto. Até Fernando Henrique Cardoso teve que recuar, preferindo ajudar nas implantações de inúmeras universidades privadas para concorrer com as públicas, visando enfraquecê-las.

Há muitas desculpas usadas pelos defensores da privatização das universidades públicas.

As desculpas giram em torno da "melhoria financeira", que, em tese, permitiria mais investimentos nos projetos pedagógicos e de pesquisa.

Mas há também a falácia de que no ensino público gratuito só estudam os ricos.

Tentam convencer a opinião pública de que, numa universidade privada, os pobres terão mais acesso ao ensino superior.

Tem aquele pretexto; crédito educativo, financiamento de mensalidades, e o pobre coitado, quando for empregado, trabalhará de graça para compensar o investimento.

O grande problema é que o ensino superior pago é sempre voltado ao mercado, por mais que haja brechas para as finalidades sociais.

Todavia, essas finalidades sempre aparecem tendenciosamente, de acordo com alguma conveniência do momento.

Isso é que inquieta a comunidade universitária. Haverá sempre uma perda quando uma universidade pública é privatizada, e ela é considerável.

Não haverá estabilidade no emprego de servidores, o ensino será meramente tecnocrático e as funções sociais só serão mantidas na superfície das aparências.

Afinal, é preciso dar a impressão de que "tudo se mantém em conformidade com o que era antes".

Mas sabe-se que não é assim e, no caso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o risco é a privatização transformá-la numa nova Universidade Gama Filho.

A Gama Filho, onde cheguei a estudar dois semestres de Jornalismo, em 1989, faliu há poucos anos depois de denúncias de irregularidades administrativas.

O acervo de suas bibliotecas foi transferido para o Gabinete Português de Leitura, na Praça da República.

Diante do cenário político calamitoso, em que as elites perderam a vergonha de defender seus abusos, a privatização da UERJ será uma catástrofe para o ensino superior no Estado.

Mentes pensantes se tornarão cada vez mais raras, num país já bastante emburrecido.

Se privatizarem as universidades públicas no Estado do Rio de Janeiro, a crise extrema que assola essa unidade federativa do Sudeste, antes referência para o país, se completará de vez.

E boa parte do futuro de nosso país será comprometida.