No final da sessão de ontem, no Tribunal Superior Eleitoral, a Corte decidiu por unanimidade que pode cassar os mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer.
A defesa de Dilma perguntou aos ministros do TSE se o tribunal tinha essa prerrogativa e eles decidiram que sim, e rejeitaram quatro preliminares das defesas da presidenta e do seu então vice.
As preliminares são questionamentos feitos antes dos votos dos juízes e os quatro pedidos foram todos rejeitados.
A primeira preliminar se referia à impossibilidade do TSE julgar o presidente da República, no caso Temer, o atual titular.
Herman Benjamin, ministro do TSE, afirmou que o órgão pode julgar ilícitos eleitorais, explicando que o Supremo Tribunal Federal julga crimes comuns de políticos e o Senado, os crimes de responsabilidade.
A segunda preliminar se refere à alegação de haver pendências nas demandas de feitos eleitorais, que são questões levadas à Justiça que tem por fim o provimento e o exercício de cargos eletivos.
Herman afirmou que a extinção das ações sobre irregularidades em campanha seria inócua, porque elas já estão sendo julgadas em conjunto.
A terceira preliminar corresponde à perda de objeto da ação, com o impeachment da presidenta Dilma.
Mas Herman afirmou que tal condição não torna extinta a ação e a presidenta pode se tornar inelegível a qualquer cargo público por oito anos.
A quarta preliminar corresponde ao questionamento de que as testemunhas de acusação não poderiam ser ouvidas sempre antes das testemunhas de defesa.
Herman afirmou que a legislação eleitoral não prevê uma ordem e o juiz pode ouvir qualquer testemunha dos dois lados sempre que considerar conveniente.
Hoje será avaliada outra preliminar, apresentada pelos advogados de defesa de Dilma e Temer.
Ela pede eliminação de provas entregues pelos executivos da Odebrecht no acordo de delação premiada.
A Corte é composta por sete ministros do TSE: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira Neto, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Admar e Tarcísio foram nomeados pelo presidente Temer, e respectivamente substituíram Henrique Neves e Luciana Lóssio.
O julgamento tende a demorar, mas, uma vez que as acusações sejam consideradas procedentes, Dilma Rousseff será considerada inelegível para os cargos públicos e Michel Temer perderá o mandato de presidente da República.
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