BRASIL EXERCE MESMO A LIBERDADE ACADÊMICA?

Foi divulgado um levantamento do Global Expression Report 2024 pela organização britânica Article 19, com base em dados calculados peli instituto sueco V-Dem, apontando que o Brasil melhorou suas posições em relação a liberdade de expressão e liberdade acadêmica.

Em comparação com o último ano de Jair Bolsonaro, 2022, o Brasil subiu no ranquim dos 100 países pesquisados, de 87° lugar para o 35°, alcançando 26 pontos em 2023, saindo da categoria restrito para a categoria aberto. O Article 19 define cinco categorias: aberto, menos restrito, restrito, altamente restrito e em crise 

As áreas apontadas pelo levantamento da instituição sediada em Londres são: leis e sua aplicação; direitos digitais; liberdade de mídia, participação política; participação cívica; e liberdade política e privada.

É certo que, sob o bolsonarismo, houve uma grande aridez acadêmica e intelectual devido à natureza irresponsável do então chefe da nação. Jair Bolsonaro foi o suprassumo da irresponsabilidade, governando apenas para seus familiares, amigos e aliados, enquanto executava o legado nefasto bolado pelo antecessor Michel Temer.

Mas a gente pergunta que critérios, por exemplo, de “liberdade acadêmica” se observa no período do atual mandato de Lula? Será que a liberdade acadêmica é tão livre assim como indica o levantamento divulgado pelo Article 19?

A resposta é não, se verificarmos qual a ordem social que prevalece no atual cenário político, composta de uma “frente ampla” social de uma burguesia flexível, do qual integram uma elite que vai do pobre remediado ao famoso rico, classe marcada pela capacidade ilimitada de consumo e pelos privilégios simbólicos trazidos pelas políticas do presidente Lula.

No âmbito acadêmico, temos a prevalência de uma elite docente que, embora quase toda se proclame “de esquerda”, segue uma linhagem tecnocrática originária do IPES-IBAD (os “institutos “ que “cientificamente” defenderam a queda de João Goulart) e que, a partir do governo do general Médici, se ascendeu a partir do grupo acadêmico de Fernando Henrique Cardoso. Uma elite docente antidemocrática, dotada de conceitos meritocráticos e financiada por ONGs estrangeiras como Soros Open Society e Fundação Ford, se formou desde então.

Eu acompanhei parte dessa trajetória da intelectualidade docente como estudante da Universidade Federal da Bahia. Mas o contexto é nacional e a elite docente que controla os cursos de pós-graduação, que são a “nata” do ensino superior, não é defensora da liberdade acadêmica, a não ser a “liberdade’ deles, como a do antropólogo baiano Mílton Moura escrever um artigo porralouca num periódico acadêmico, o texto “Esses pagodes impertinentes…”, título que inspirou meu livro Esses Intelectuais Pertinentes… e cujo conteúdo é um dos analisados.

Essa elite de professores universitários, verdadeiros atletas do juízo de valor, defendem uma cosmética da abordagem intelectual, na qual o caráter “científico” tem que ser carregado na forma e não no conteúdo. O pensamento crítico é banido desses meios enquanto verdadeiras tolices ou frivolidades temáticas - tipo cantor imitando passarinho ou os rituais religiosos das lavadeiras - são aceitas, desde que feitas sob uma roupagem linguística “objetiva” dentro das normas acadêmicas exigidas. 

E ainda há casos em que a obra de um “médium espírita” de Uberaba, abertamente fake, recebe uma passagem de pano luxuosa das teses de mestrado e doutorado. Coitado do Humberto de Campos, que não está ai para reclamar, tendo seu nome feito gato e sapato pelo vigarista tido por muitos como “caridoso”.

É o que chamo de tese do “patrimônio fenomenológico”. Diferente da Europa, o pensamento crítico é banido das faculdades brasileiras. Umberto Eco e Jean Baudrillard seriam vetados para Mestrado e Doutorado e seus diplomas de Bacharelado seriam dados mais para as faculdades se livrarem dessa “gente insuportável” do que para dar algum reconhecimento acadêmico preliminar.

Para atingir a reputação de “patrimônio fenomenológico”, ou seja, aquele assunto ou ideia que não pode ser contestado mas legitimado pela tese acadêmica, o que faz uma problemática ser desproblematizada e autênticada pela respectiva monografia, um caminho se segue para produzir o discurso exigido pelas bancas examinadoras a serviço dos colegiados de pós-graduação.

Primeiro, uma verdadeira enrolação discursiva é feita na introdução, no esforço de arrumar alguma justificativa para dar embasamento à escolha de uma tese. Nesta etapa os objetivos e finalidades (respectivamente as intenções e os resultados) também tentam ser descritos pelo monógrafo em questão.

Em seguida, há o desenvolvimento, um desfile descritivo e claramente acrítico de visões conflitantes extraídas das fontes bibliográficas consultadas. Parágrafos são destacados como exemplos e servem mais para ilustrar essa etapa em que o autor da monografia atua como um observador passivo destas ideias apresentadas.

Por fim, a conclusão é um verdadeiro coroamento do tema abordado, uma legitimação do fenômeno estudado que, mesmo sendo uma problemática, é promovido a patrimônio fenomenológico, ou seja, absolvido de qualquer contestação ou questionamento. Nada muito diferente das “isenções” de um Monark da vida, a não ser o verniz de “objetividade” e “imparcialidade” mais cautelosos.

Numa “democracia” que só permite estar em acordo, a “liberdade acadêmica” segue essa lógica, em que honestidade intelectual e responsabilidade social são deixados em segundo plano, pois o que importa é desenvolver uma cosmética discursiva, em que o processo intelectual é reduzido a uma formalidade estética de textos arrumados cujo conteúdo é oco ou marcado pela complacência temática que fazem dessas teses acadêmicas verdadeiros “fogos de palha” universitários, condenados ao esquecimento e ao desprezo depois de seus quinze minutos de festejada exposição em seminários das faculdades.

Por mais que os professores envolvidos apelem para compartilhar essas teses para a sociedade, como se elas voltassem para o interesse público, o destino, muitas vezes merecido, para esses trabalhos é a receptividade da sua verdadeira demanda: as traças, os fungos, as baratas e as aranhas. A única marca que essas teses tendem a deixar são as manchas amareladas a ocupar parte de suas folhas com o passar do tempo.