Uma grave denúncia envolve o hoje ministro da Justiça Sérgio Moro.
Trata-se de um relato do ex-membro da equipe de advogados de defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, Pedro Henrique Viana Martinez.
Martinez viu na 13ª Vara Criminal de Curitiba relatórios da Operação Lava Jato que foram produzidos a partir de escutas telefônicas de conversas gravadas ilegalmente no ramal-tronco do escritório Teixeira Martins & Advogados.
Segundo Martinez, foram 14 horas de conversas gravadas.
Ele acrescenta que cada conversa era identificada separadamente nos relatórios, sendo que até o tempo de duração era registrado de cada diálogo.
Martinez ainda cita que cada relatório tinha uma última coluna, na qual eram escritos comentários de análises da Polícia Federal a respeito da respectiva conversa.
A interceptação é considerada ilegal, pois, conforme determina o Estatuto da Advocacia, como direito garantido ao advogado (Art. 7º, II da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994):
"a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia".
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera o episódio como grave e considera ações como a escuta telefônica das conversas dos advogados de Lula como uma ameaça à democracia.
A ameaça, no que se refere ao Estado Democrático de Direito, atinge a ampla defesa e as condições do Estado para garantir um julgamento justo aos cidadãos.
Entre as conversas gravadas, incluem as de Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, defensores de Lula, algumas com a participação do advogado Nilo Batista, a respeito de estratégias jurídicas a serem adotadas.
As conversas foram gravadas na época em que o então juiz Sérgio Moro ordenou a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento, em 04 de março de 2016.
Nesses tempos, foram divulgadas gravações ilegais de conversas entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff e entre a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva e um de seus filhos.
Moro foi questionado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, a respeito do "grampo" contra os advogados de Lula.
Na época, Moro afirmou que havia sido um equívoco dos procuradores da Lava Jato, que teriam identificado a linha telefônica como se fosse da empresa de palestras de Lula.
Mas a defesa de Lula afirmou que houve dois comunicados da operadora das linhas telefônicas que comprovam que Moro havia sido notificado de que se tratavam do referido escritório de advocacia.
A situação é séria e, em condições normalmente legais, poderia anular a sentença criminal que mantém Lula preso.
Afinal, houve prática de ilegalidade, desrespeitando o direito do sigilo que advogados precisam ter até para traçar suas estratégias jurídicas sem interferência externa.
O sigilo é necessário para garantir a imparcialidade dos recursos jurídicos, permitindo que advogados de defesa e acusação possam traçar suas estratégias, dentro da garantia do direito de ampla defesa dos acusados.
O episódio é mais um da coleção que aumenta o desgaste do ex-juiz Sérgio Moro, e mostra o quanto ele tornou-se uma vergonha para o nosso país.
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