O Supremo Tribunal Federal ainda não permitiu que a venda das estatais acontecesse, sem licitação nem aval do Congresso Nacional, nos casos de perda de controle acionário.
Mas a autorização para venda, sem tais condições, de subsidiárias, já é um caminho para a privatização.
Duas semanas atrás, o ministro Luís Edson Fachin suspendeu a venda que havia sido efetivada da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, para um consórcio encabeçado pela francesa Engie.
Mas a discussão no STF foi retomada e Fachin e Ricardo Lewandowski foram os únicos a serem contra a flexibilização de regras.
Com a flexibilização, as subsidiárias podem ser vendidas, ceifando aos poucos o patrimônio das empresas estatais brasileiras.
A situação ainda não estava fechada, até a edição deste texto.
A medida interessa ao presidente Jair Bolsonaro e ao seu ministro da Economia, Paulo Guedes.
Guedes quer que privatize o máximo possível para que o Brasil fique sem as próprias riquezas.
As desculpas de fim de monopólio e estímulo à concorrência são falaciosas.
As empresas estrangeiras atuam em regime de cartel e irão aumentar e regular os preços dos bens e serviços.
E o faturamento irá quase todo para as contas rentistas de seus donos, e apenas uma pequena parte ficará no Brasil para pagar funcionários, realizar investimentos e movimentar o mercado.
Por enquanto, ainda temos o petróleo que ainda está em nossas mãos.
Mas, pelo jeito, a Petrobras já começa a perder o gás.
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