Nos últimos dias, Lula, que prepara a transição política, está lidando com uma grande dificuldade, a de flexibilizar o teto de gastos públicos previsto pelo Orçamento da União para 2023. Tendo que articular com o Congresso Nacional de forma a não comprometer o apoio do Legislativo ao seu governo, Lula está desde ontem em Brasília para estabelecer negociações.
Lula pensa em tirar, das áreas contempladas pelo orçamento, propostas relacionadas à transferência de renda, como o aumento do salário mínimo, o Bolsa Família e o auxílio de R$ 150 para cada filho de até seis anos de idade. Só de propostas na área social, a equipe de Lula prevê que o teto de gastos terá que superar o valor do teto de gastos para o próximo ano, estimado em R$ 1,712 trilhão para o Executivo federal, num valor excedente de até R$ 175 bilhões ou R$ 200 bilhões.
O presidente eleito pensa em diversos malabarismos, incluindo a troca da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) por uma Medida Provisória, para evitar negociar com o Legislativo e restringir as propostas sociais.
O que poucos percebem é que as propostas que Lula defende já são bastante paliativas. Um salário mínimo que só crescerá 8,8%, de R$ 1.212 para R$ 1.319. O DIEESE, entidade ligada a sindicatos de trabalhadores, define o salário mínimo ideal como cinco vezes o valor oficial. Ou seja, o salário mínimo ideal de 2023 seria de R$ 6.600.
Não seria necessário o Bolsa Família de R$ 600 nem o auxílio para filhos de até seis anos de R$ 150. Com o salário mínimo de R$ 6.600, seriam cumpridas as necessidades vitais dos brasileiros, conforme prevê a Constituição.
Mas Lula não pode confrontar os interesses das elites, tendo que fazer tudo dentro dos limites impostos pelas classes dominantes, ainda mais com a frente ampla como aliada, composta de políticos, economistas e empresários neoliberais.
As esquerdas médias ainda acreditam que o Lula sindicalista vai emergir como um gigante adormecido a despertar do seu sono profundo. Mas é impossível, pois nem a agenda social de Lula é tão esquerdista assim, pois os progressos sociais propostos serão mínimos, com uma lenta e gradual retomada do poder aquisitivo, mas sem romper com as desigualdades estruturais que separam ricos e pobres.
O que se terá é uma negociação dentro dos limites neoliberais conhecidos. Um teto de gastos públicos que não será rompido, mas terá seu limite ampliado. Ou então haverá medidas de transferência de renda desvinculadas dessa determinação orçamentária. Mas não tomemos o razoável pelo excelente. Pode ser até melhor do que Bolsonaro, mas Lula sepultou qualquer chance de realizar um governo de esquerda, sempre é bom lembrarmos disso.
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