O presidente Lula, dias atrás, acabou complicando a vida de quem procura seu primeiro emprego. No último dia 11 de maio, o Governo Federal vetou um projeto de lei que reconhece o estágio como experiência profissional.
A proposta, conhecida como PL 2.762, de 09 de maio de 2019, havia sido aprovada antes pelo Congresso Nacional e atribuía ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para as provas de concursos públicos. A proposta altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 para promover o estágio como experiência profissional.
Segundo a Presidência da República, a proposta legislativa é "inconstitucional", porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização da competência exclusivamente para o presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes previstas nos artigos 2° de 18 da Constituição.
O veto teve como base o manifesto dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União, segundo informa a Agência Brasil. Para o Governo Federal, o estágio profissional tem apenas o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estagiário.
Ironicamente, a proposta legislativa foi lançada por um deputado federal do PT piauiense, Flávio Nogueira. Para o parlamentar, a falta de experiência profissional é uma das dificuldades daqueles que estão em busca do primeiro emprego, e o projeto de lei visava preencher essa lacuna. "O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado", disse o deputado.
Em outra ironia, a relatora do projeto no Senado Federal foi a direitista Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, que declarou:
"O estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho".
Trata-se de uma coisa óbvia. Afinal, o estágio é um exercício prático de uma atividade profissional. Isso não se discute. O jovem, inicialmente, é inexperiente, desconhece uma atividade profissional e, quando muito, tem vagas noções de como é uma rotina de trabalho. O estágio já lhe insere nessa rotina, nesse cotidiano, já garante uma experiência profissional, pois o estagiário experimenta trabalhar nesta função.
Não se nega o caráter pedagógico do estágio, muito pelo contrário. É evidente, portanto, que também existe o valor educacional do estágio. Tanto que há até uma instituição chamada CIEE, Centro de Integração Empresa-Escola, que é uma entidade privada sem fins lucrativos que estabelece uma intermediação entre as instituições de ensino e o mercado de trabalho na promoção de estágio para estudantes.
O veto de Lula ocorre num momento delicado em que o presidente enfrenta uma rejeição muito forte entre os jovens, sobretudo da chamada Geração Z. A poucos meses das eleições, Lula, que não só cobiça a reeleição como sinaliza querer vencer a qualquer preço, deu um tiro no pé ao vetar o projeto de lei, por ironia proposto por um petista. E aí vemos uma ironia de um projeto do PT que é rejeitado por Lula mas é apoiado pela senadora bolsonarista Damares Alves, relatora do texto no Senado.
Num momento de precarização do trabalho, os jovens buscam alternativas para se inserirem no mercado de trabalho com um mínimo de dignidade. Lula parece valorizar mais o trabalho precário, promovendo os tais "auxílios" a quem ganha baixos salários, do que o verdadeiro emprego.
Trata-se de uma grande falta de visão do presidente brasileiro, e o veto a um projeto de lei para facilitar a vida dos estagiários só reforça a mediocridade do terceiro mandato de Lula. Aí vai ser difícil o petista usar óculos coloridos e fazer selfies com a juventude.
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