O PL das Fake News está em discussão no Congresso Nacional e provoca a maior polêmica. Até o fechamento deste texto, o relator, deputado e ex-ministro dos Esportes dos primeiros governos Lula, Orlando Silva (PC do B-SP), teve que tirar duas propostas do projeto de lei, devido à pressão da bancada evangélica e de outros setores conservadores na Câmara dos Deputados.
Uma é a criação de uma agência reguladora de supervisão das plataformas digitais, vista pela oposição ao governo Lula como uma forma de censura. Outra é descartar restrições para os cultos religiosos, que estão liberados para pregar seus dogmas como quiserem, garantindo imunidade da lei.
O PL das Fake News foi motivado por denúncias de que atos que vão dos movimentos fascistas de Oito de Janeiro aos atentados escolares recentemente ocorridos na Vila Sônia, Zona Oeste de São Paulo, e em Blumenau, interior de Santa Catarina, teriam ocorrido por influência das mentiras compartilhadas nas redes sociais e pelos manifestos de ódio expressos pelos internautas nestes espaços digitais.
Ontem, o relator Orlando concluiu o texto que será levado à votação no Congresso Nacional, criando regras para criminalizar a divulgação de conteúdo falso e responsabilizar as redes sociais pelas irregularidades que forem cometidas em seus espaços virtuais. A votação tem previsão para começar na semana que vem.
Entre os pontos principais do projeto de lei, estão: a responsabilidade das empresas provedoras de redes sociais e de aplicativos de mensagens pelos danos causados por conteúdos falsos, a transparência de identificar os anunciantes de publicidade das plataformas e do impulsionamento dos algoritmos, a remuneração a jornalistas que tiverem conteúdo divulgado nas plataformas digitais, o direito à liberdade de expressão, garantindo o direito à crítica e até à sátira humorística e a obrigação das plataformas de origem estrangeira terem representação jurídica no Brasil.
O PL das Fake News também determina a retirada de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes, além de criminalizar conteúdos falsos e mentirosos produzidos pelas chamadas "contas-robôs", usuários fictícios criados para impulsionar algoritmos e fazer repercutir tais conteúdos.
Tanto as plataformas das redes sociais como os setores conservadores do Poder Legislativo pedem para que haja um debate maior sobre as tais fake news, um tema bastante complexo. O ex-ministro da Justiça da presidenta Dilma Rousseff, o jurista Eugênio Aragão, vê risco do PL das Fake News ser deturpado e suavizar as consequências para quem produz fake news.
Aqui vai outra preocupação. A das chamadas "psicografias", feitas sem um pingo de cuidado e com os supostos autores mortos apresentarem problemas de estilos ou aspectos pessoais diversos, por mais que haja semelhanças com os estilos originais. Afinal, é como um produto pirata que tenta parecer igual ao original, mas só mostra alguns aspectos similares, enquanto em outros apresenta diferenças bastante grotescas.
No mundo inteiro, estabelecer contatos com os mortos ainda é um enigma que não foi resolvido nos países desenvolvidos, havendo casos de eventuais charlatanismos. Mas no Brasil, o país do "jeitinho", lugar onde as pessoas são incapazes de se concentrar para ouvir uma música ou ler uma bula de remédios, quanto mais para acolher mensagens de gente falecida, aqui o charlatanismo é impune, engana fácil as multidões e se protege pela carteirada da pretensa caridade, aquela que distribui poucos mantimentos para famílias pobres numerosas e o "filantropo" fica logo se achando.
Essa permissividade irresponsável foi iniciada por um dito "médium espírita" de Uberaba, de triste lembrança, apesar dele ser adorado ainda por muitos incautos.
Esse farsante se tornou ídolo religioso e pretenso símbolo da caridade, quase unânime, por conta de uma narrativa glamourizada plantada pela Globo durante a ditadura militar. O que esse charlatão de Uberaba fez, por exemplo, com Humberto de Campos, nem o pior inimigo teria coragem de fazer. Outros nomes, como Olavo Bilac e Auta de Souza, foram usados pelo "médium" que dizia "viver só de caridade" (desculpa tão fajuta quanto jogar milho aos pombos) sem que apresentassem a integridade dos estilos originais.
Aqui, essas mensagens fake, as psicografakes que no YouTube e nas demais redes sociais se multiplicam feito aranhas venenosas na região da Casa Verde, aqui em São Paulo, são impunemente produzidas sob a desculpa de "garantirem o pão dos famintos, a casa dos desabrigados e o remédio dos enfermos", como se a caridade fosse uma moeda que pudesse comprar a mentira e transformá-la numa pretensa verdade.
Essas psicografakes, cujas disparidades de estilos em relação ao que os alegados mortos nos deixaram quando eram vivos, são mensagens de puro mershandising religioso e apresentam valores ultraconservadores, por trás de pretensas "mensagens consoladoras" que fazem as pessoas masturbarem com os olhos, ou seja, transformarem comoção em puro divertimento, num fútil e banal êxtase religioso.
A apropriação de nomes dos mortos é uma preocupação antiga, que no passado remoto causava indignação a escritores conceituados como Malba Tahan e Osório Borba e, num passado nem tão distante assim, os renomados jornalistas José Hamilton Ribeiro (conhecido pelo trabalho na revista Realidade e no Globo Rural da Rede Globo) e Léo Gilson Ribeiro (Realidade e Caros Amigos), que havia dito, com indignada ironia, que "o espírito sobe, o talento desce".
A pretensa qualidade de promover a "paz entre povos", o "amor" e a "misericórdia", não garante que as mensagens psicografakes sejam válidas. Houve acadêmicos que disseram que essas mensagens "dependem de estudos", mas além delas claramente fugirem dos aspectos pessoais dos alegados autores mortos, elas são impunemente divulgadas, com livros disponibilizados até gratuitamente pela Internet.
O Espiritismo brasileiro tem mais apetite por fake news do que as seitas neopentecostais, mas a religião comandada pelo "médium" que mais apoiou a ditadura militar é blindada por evitar apresentar uma retórica raivista, conhecida pelos bolsonaristas e pelos neopentecostais. Por isso, há a ilusão de que as práticas "espíritas" não ofendem nem agridem, mesmo que seja um ato grave como se apropriar de um morto, o que pode ser entendido como um crime de falsidade ideológica.
Afinal, essas "psicografias" soam como um grande estelionato da fé. São atos comparáveis ao de trotes telefônicos dados por criminosos que, se passando por familiares das vítimas, tentam convencê-las a arrumar dinheiro. No caso dos "médiuns", isso configura um grave charlatanismo, pelo qual esses farsantes usam os mortos diversos como "degraus" para sua "escadaria para o céu". Se promovem às custas desse sensacionalismo barato, grotesco, que só serve para dar cartaz para revistas de fofocas e para a imprensa policialesca, que se servem de farsas religiosas como as tais "psicografias".
O "médium da peruca" alimentou a mídia popularesca por conta de suas psicografakes e, infelizmente, passou a ser respeitado por isso. Pior: falam o tempo todo que ele "só fez caridade", mas nem Uberaba nem Uberlândia se tornaram cidades com boa qualidade de vida, não saindo dos padrões de cidades da Baixada Fluminense, apesar da propaganda enganosa de que tais cidades viraram "bons lugares para viver", artifício obtido através de uma relativa arrumação no Centro e nos bairros de classe média destas duas cidades, que escondem a miséria que cresce como praga fora dessa publicidade fake.
Temos que discutir as fake news em todos os aspectos. Utilizar nomes de mortos de maneira irresponsável, mesmo que se consiga enganar até os parentes de um falecido, também são crimes ligados a fake news, por mais que "só divulguem mensagens positivas em prol da paz e fraternidade". Afinal, isso tudo é mentira, pois se coloca na responsabilidade de um morto algo que ele não escreveu. Isso é um crime contra a memória de um falecido.
Mentiras que usam a "caridade" como carteirada são mentira do mesmo jeito. São fake news de qualquer maneira, mesmo que falem de "coisas boas". Porque, mesmo que apresentem coisas agradáveis, essas mensagens são enganadoras do mesmo jeito.
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