VISANDO REFORMA TRABALHISTA, MICHEL TEMER DIFICULTA COMBATE À ESCRAVIDÃO


O presidente Michel Temer busca o apoio dos ruralistas para sua permanência no poder e, ontem, decidiu afrouxar as punições às empresas que estabelecem regime de trabalho escravo ou análogo à escravidão.

A medida também se insere entre os pontos sombrios relacionados à reforma trabalhista, que será posta em prática a partir de 11 de novembro próximo.

Temer estabeleceu, através de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, que dependerá deste órgão a avaliação para autorizar a lista suja das empresas escravistas.

Em outras palavras, o ministro do Trabalho será responsável pela determinação expressa da divulgação da lista do trabalho escravo, organizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

A lista suja é uma forma de identificar as empresas cujos trabalhadores resgatados de regime de escravidão ganharão o seguro-desemprego como indenização.

Até agora, a lista era organizada pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae).

Até o momento, o auditor fiscal só precisava comprovar a condição de trabalho escravo observada elaborando um Relatório Circunstanciado de Ação Fiscal.

Com a mudança, o auditor terá que anexar um boletim de ocorrência policial ao documento.

A mudança também faz com que os critérios se limitem a quatro e deixem de se basear em conceitos descritos no Código Penal brasileiro e na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As definições de trabalho escravo deixam também de ser explícitas.

Até agora, essas definições se referem a: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornada exaustiva.

Os critérios passam a ser outros: submissão sob ameaça de punição, restrição de transporte para reter trabalhador no local de trabalho, uso de segurança armada para reter trabalhador e retenção da documentação pessoal.

Só que estes quatro critérios poderiam ser inseridos nos anteriores como aspectos específicos.

As mudanças foram adotadas pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, atendendo aos interesses ruralistas e do empresariado que apoia o governo Temer.

Existem também vários "CEO de engenho" que, por intermédio da parceria com empresas terceirizadas, também promovem trabalhos análogos à escravidão.

Diante de um Michel Temer acovardado e posando de vítima, e com relações estremecidas com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a medida sobre o trabalho escravo é uma forma de salvar o mandato do temeroso governante.

Um governante que, por sinal, vive às costas do povo e não tem representatividade popular alguma.

Um governante que ainda vai arruinar o país, pondo na prática suas terríveis reformas, que mais parecem deformações.

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