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A POLÊMICA DO SIGILO DAS DELAÇÕES DA ODEBRECHT


Um grande ponto polêmico surgiu com a homologação das delações premiadas.

É o do sigilo das delações dos 77 depoentes da Odebrecht.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, resolveu manter sigilo na apreciação das delações.

Alguns dizem que foi um ato de prudência.

O advogado e sociólogo Bruno Quinalha, por exemplo, o sigilo é uma decisão prudente para que as delações fossem investigadas "de modo mais sereno e menos espetacularizado".

Quinalha, no entanto, adverte para a necessidade de acompanhar o processo e para a responsabilidade de Carmen e do relator de informarem a sociedade sobre os andamentos do processo.

Deve-se também, segundo Quinalha, observar se a cobertura da imprensa irá divulgar um vazamento seletivo de informações, com delações que atingem os mesmos alvos e poupam "os mesmos queridinhos de sempre".

O advogado Márcio Augusto Paixão também defende o sigilo baseando na lei 12.850 de 2013 que, no artigo 70, diz que "o pedido de homologação do acordo seja sigilosamente distribuído".

O mesmo artigo restringe a divulgação de informações sem identificar o colaborador e seu objeto.

Paulo Moreira Leite, jornalista do Brasil 247, pensa o contrário.

Chamando a atenção pela contradição que Carmen Lúcia adotou sobre o sigilo, um ano e meio após defender as biografias não-autorizadas, Leite reprovou o sigilo das delações premiadas.

Ele classificou como "lamentável para o país e para a democracia", acrescentando que é o direito à informação da população saber o teor dos documentos oficiais, considerados de fé pública.

Leite citou, ainda, a divulgação ilegal de uma gravação em áudio do diálogo entre os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, sob a indevida permissão do juiz Sérgio Moro, em ato falho jurídico.

Neste áudio, Lula se despede de Dilma dizendo "tchau, querida", que virou uma frase irônica para os opositores que queriam ver a presidenta fora do Governo Federal.

A polêmica reside pelo fato de que, entre os defensores do sigilo, a medida não impedirá a posterior divulgação de informações sobre os delatados.

O sigilo seria uma forma de analisar as delações sem divulgá-las precipitadamente, segundo esta tese.

Segundo a outra tese, o sigilo traz um grande risco de interferências dos próprios delatados.

Seria uma maneira de "suavizar" os escândalos e selecionar os delatados conforme os interesses das elites que dominam o atual jogo político.

Haveria apenas a "liberação" dos delatados ligados direta ou indiretamente ao PT ou alguns "peixes pequenos" do PSDB e "peixes médios" do PMDB.

Esse é o risco que traz o sigilo das investigações, e a plutocracia política está muito animada, depois que a Natureza lhes "ajudou" com o desastre aéreo que matou o relator Teori Zavascki.

Afinal, a não ser que a responsabilidade jurídica fale mais alto a Carmen Lúcia do que as conveniências políticas, a tendência pode ser a da seletividade no vazamento de informações sobre os delatados.

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