SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LIBERA BIOGRAFIAS NÃO-AUTORIZADAS

CAETANO VELOSO, RECEBENDO A IRMÃ MARIA BETHÂNIA NO 26º PRÊMIO DE MÚSICA BRASILEIRA.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por nove votos a zero, que as obras biográficas se tornam independentes de qualquer autorização vinda do biografado e de seus representantes legítimos, como no caso de artistas ou celebridades mortos.

Isso significa que as biografias não-autorizadas podem ser produzidas livremente, embora com a natural responsabilidade, já que calúnias, difamações e mentiras podem ser denunciadas, com as punições sendo determinadas de acordo com a lei.

O caso das biografias ganhou impulso quando Roberto Carlos, que ordenou a retirada do mercado do livro Roberto Carlos em Detalhes, de Paulo César de Araújo, liderou o movimento Procure Saber, articulado por Paula Lavigne, ex-mulher e hoje empresária de Caetano Veloso, junto a demais artistas.

Roberto, Caetano, Gilberto Gil, Erasmo Carlos e Chico Buarque puseram suas reputações em risco ao defenderem a necessidade de pedir autorização dos biografados ou de seus representantes para a produção de obras sobre suas vidas. Ganharam uma projeção de censores, por causa desta posição.

Com todos os senões que tenho em relação a Paulo César de Araújo, admite-se que o trabalho dele na biografia de Roberto Carlos foi justo. Sejamos coerentes, ele passou o tempo todo tentando falar com o "Rei", sem receber uma resposta, e como não podia sacrificar seu cronograma para produzir o seu livro, ele teve que se contentar com informações trazidas por terceiros.

Quando o livro foi lançado, Roberto Carlos agiu em total hipocrisia, porque ele se recusou a dar seu depoimento, foi o próprio cantor que fez Roberto Carlos em Detalhes ser publicado à sua revelia, com informações sobre sua vida colhidas em outras fontes.

A questão das biografias é superada nos países desenvolvidos. E olha que lá o sensacionalismo é um risco altíssimo, vide o caso da excepcional atriz e cantora Brittany Murphy, cujo falecimento foi perniciosamente explorado pela mídia mais grotesca, que parecia estar matando a saudosa artista várias vezes, reduzindo sua vida a uma tragédia, sem que se prestasse atenção ao talento da moça.

Mesmo assim, a coerência e o bom senso é que deveriam condenar explorações tão abjetas como as que envolveu Brittany - que, independente de como faleceu, teria sido em razão de um casamento infeliz (fato ignorado pela mídia) - , e não a solicitação de autorização para fazer biografias, porque aí tornaria o trabalho mais parcial possível.

Imagine só haver informações oficiais, ao mesmo tempo agradáveis e não obstante mentirosas, sobre os biografados? Um trabalho que se resume ao que o biografado ou seus representantes querem que seja veiculado, o que torna ainda mais precária a transmissão de informação.

Felizmente, a votação do STF tirou esse risco e a produção de biografias será livre, para o bem da informação. Desse modo, as biografias não-autorizadas podem apresentar dados não-oficiais e representarem não necessariamente uma oposição à biografia oficial, mas também um complemento que enriqueça os dados biográficos e permita saber mais sobre a pessoa focalizada.

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