IGNORANDO APELOS DE ESPECIALISTAS, PEC DA MORTE É APROVADA


Algo muito surreal aconteceu.

Um Congresso Nacional com vários denunciados por delatores da Operação Lava Jato, aprovou a PEC do Teto ou PEC dos Gastos Públicos, que cortará os investimentos públicos em 20 anos.

Com Renan Calheiros e Rodrigo Maia, presidentes do Senado e da Câmara Federal, citados em delações da Lava Jato, não poderia haver clima para votação dos senadores hoje.

Mas houve. E, o que é pior. A "peque" foi aprovada, por 53 votos a 16.

Apesar de 53 ser inferior ao número anterior de votos favoráveis dos senadores, que eram 61, foi suficiente porque ultrapassou o mínimo necessário para aprovação da "peque", 49 votos.

Enquanto o verdadeiro problema é mantido, que são as altas taxas de juros da dívida pública, que continuarão crescendo, corta-se as verbas onde não deveria cortar.

Setores como Educação, Saúde e Assistência Social sofrerão com o congelamento de investimentos públicos.

Aparentemente, só haverá investimentos dentro do limite do que é arrecadado e reajustável apenas dentro dos limites da inflação do ano anterior.

O governo temeroso e seus asseclas alegam que Educação e Saúde já tiveram o orçamento "elevado".

Ainda se discutirá, no Senado, como se darão os investimentos a estes setores.

Na prática, umas migalhinhas que mal darão para abastecer o material de limpeza nas escolas e consertar os tetos dos hospitais públicos.

O relator da ONU, Philip Alston, escreveu um documento afirmando que a PEC do Teto ameaça os direitos humanos.

A ex-diretora do Banco Mundial, Cláudia Costin, ex-ministra de Fernando Henrique Cardoso, admitiu também que a PEC do Teto irá gerar danos graves à Educação.

Na prática, a PEC do Teto, conhecida como PEC da Morte ou PEC do Fim do Mundo por seus efeitos devastadores, é a instituição do descaso da Educação e da Saúde por nossos governantes.

Antes, o corte de investimentos nestes dois setores era algo mais escondido, uma molecagem que visava desviar as verbas públicas para favorecer políticos, banqueiros e empresários.

Hospitais e escolas públicos sofriam os mesmos problemas crônicos de sempre: falta de médicos e professores, instalações deficientes, falta até de papel higiênico nos banheiros, alunos sem boa formação educacional, pacientes morrendo à espera de atendimento.

Hoje isso será institucionalizado, até 2037.

Isso trará efeitos devastadores, ainda mais graves se observarmos o que virá com as reformas educacional, trabalhista e previdenciária.

A educacional reduzirá o ensino a uma formação tecnocrática, sem falar da hiperdoutrinação da Escola Sem Partido, que proibirá o debate da realidade mas permitirá a fantasia da religião.

A trabalhista irá, com a terceirização, precarizar todas as relações de trabalho, nivelando o emprego formal ao pior dos subempregos, para o "bem" das finanças das empresas.

Na reforma trabalhista, garantias sociais como as férias remuneradas, o 13° salário, a licença-paternidade (para o trabalhador acompanhar a esposa na licença-maternidade) e outras serão extintas.

Na reforma previdenciária, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos, e o período de contribuição poderá aumentar para 49 anos.

Se a PEC do Teto é a PEC da Morte, a PEC da reforma previdenciária é a PEC da Saudade, pois muitos trabalhadores morrem antes da idade de 65 anos e dos 49 anos de contribuição.

E a votação de hoje ainda tem uma efeméride simbólica. São os 48 anos do quinto Ato Institucional, o AI-5, que deixou o Brasil em clima de estado de sítio.

Já se fala que a PEC do Teto (que foi PEC 241 e, por enquanto, PEC 55), é o AI-5 da Economia.

Com menos professores, menos gente se formando para novas funções e para nova compreensão do mundo.

Com menos médicos, mais gente doente e mais gente morrendo.

O setor público, se quiser maiores investimentos, terá que apelar para a iniciativa privada.

Só que a iniciativa privada quer lucro, e não está aí para objetivos sociais, embora façam campanhas publicitárias tentando afirmar o contrário.

A PEC do Teto, além disso, só tem apoio de um quarto dos brasileiros.

Diante de todo esse contexto, o Brasil só irá agravar sua crise.

A PEC do Teto empobrece o nosso país.

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