JUÍZES E PROMOTORES NÃO ESTÃO ACIMA DA LEI

JUÍZES E PROMOTORES PROTESTAM CONTRA LEI ANTICORRUPÇÃO QUE PREVÊ PUNIÇÃO A SEUS ABUSOS.

Não sou um especialista em Direito, mas tenho que admitir. Ninguém está entendendo bulhufas sobre o que deveria realmente ser um pacote anticorrupção.

O item que prevê a punição a juízes e promotores que cometerem abusos causou uma grande revolta da sociedade, que reagiu com panelaços.

Apelidaram o artigo de "lei de intimidação", de maneira cínica e um tanto hipócrita, como se juízes e promotores pudessem fazer o que quiserem e não serem punidos.

Há poucos dias, um ex-promotor que cometeu um feminicídio, e que havia sido procurado pela Interpol quando foragido, recebeu de graça o regime aberto, num caso vergonhoso de impunidade.

O protesto se deu quando o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, ao receber o texto aprovado na Câmara dos Deputados e desejar votação em regime de urgência, virou a "vidraça" da vez.

A ideia é votar o pacote anticorrupção o mais rápido possível para se tornar lei.

A inclusão do item sobre abuso de autoridade revoltou a sociedade, sem saber do seguinte detalhe.

Nem mesmo juízes e promotores podem se situar acima da lei. Isso é, de fato, um abuso de poder, de autoridade e, estando acima da lei, uma ilegalidade, por depreciar a supremacia legal.

As leis são criadas para criar um equilíbrio social minimamente satisfatório. Ninguém, seja de esquerda ou direita, seja eu ou você, seja o patrão ou o empregado, pode se situar acima da lei.

Isso seria prepotência.

Além disso, observa-se as atuações cheias de irregularidades de pessoas como o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

Eles atuam como se fossem políticos e não membros da Justiça. Se limitam a ser caçadores de petistas, em muitos casos fugindo de suas próprias atribuições.

É certo que a catarse coletiva atribui heroísmo inabalável a Moro.

É como se Sérgio Moro e Deltan Dallagnol fossem uma dupla dinâmica, para combater o banditismo de Brasília.

Andam vendo novela e seriados demais.

É certo que o pacote anticorrupção não está do jeito que gostamos.

Não houve um debate público a respeito. E, quando há alguma discussão, a paixão anti-petista prevalece, e aquele discurso niilista de "acabar com a roubalheira" que nada resolve.

Não estamos querendo que a corrupção política prevaleça.

Mas todos os agentes de um processo político e jurídico precisam ter limites para não haver conflitos nem desordens.

Temos três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Há o Ministério Público, com atribuições semelhantes ao Legislativo mas sendo um poder à parte, e o poder da grande mídia e da imprensa associada.

Mas o Legislativo / MP e a imprensa não podem ter poderes ilimitados.

Defender limites para juízes e promotores não é enfraquecer o MP nem o Judiciário, e nem é permitir que outros agentes possam cometer a corrupção livremente.

O problema é que a catarse, a paixonite doentia dos anti-petistas, quer porque quer que Moro e companhia atuem acima da lei, de preferência acima de tudo.

As pessoas que pensam assim não sabem as diferenças entre acusação, suspeita, julgamento, investigação, sentença etc. Estão com raiva e querem ver condenados aqueles que elas não gostam, independente de terem sido corruptos ou não.

Aécio Neves e José Serra estão envolvidos em casos graves de corrupção, com provas documentais, e nem condução coercitiva foi dada a eles.

E ninguém fica incomodado com isso.

As pessoas deveriam parar para pensar, porque a catarse que faz seus nervos ferverem e as impulsiona para um êxtase punitivo cego poderá levar o Brasil a um cenário político fascista.

Devemos abrir mão de paranoias. Querer que juízes e promotores não tenham limites e nunca sejam punidos por seus abusos é tão ruim quanto permitir a corrupção política.

Devemos pensar de maneira ponderada, porque a catarse de todos os lados ideológicos faz com que jornalistas sérios como Caco Barcellos sejam espancados e meros suspeitos sem provas fossem primeiro condenados e presos e depois serem inocentados por falta de provas.

A onda de catarse que se originou com surtos de cyberbullying coletivo ainda poderá levar o Brasil ao fundo do poço. E quem pagará o pior preço são justamente os valentões movidos por essa catarse doentia.

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