Não sou um especialista em Direito, mas tenho que admitir. Ninguém está entendendo bulhufas sobre o que deveria realmente ser um pacote anticorrupção.
O item que prevê a punição a juízes e promotores que cometerem abusos causou uma grande revolta da sociedade, que reagiu com panelaços.
Apelidaram o artigo de "lei de intimidação", de maneira cínica e um tanto hipócrita, como se juízes e promotores pudessem fazer o que quiserem e não serem punidos.
Há poucos dias, um ex-promotor que cometeu um feminicídio, e que havia sido procurado pela Interpol quando foragido, recebeu de graça o regime aberto, num caso vergonhoso de impunidade.
O protesto se deu quando o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, ao receber o texto aprovado na Câmara dos Deputados e desejar votação em regime de urgência, virou a "vidraça" da vez.
A ideia é votar o pacote anticorrupção o mais rápido possível para se tornar lei.
A inclusão do item sobre abuso de autoridade revoltou a sociedade, sem saber do seguinte detalhe.
Nem mesmo juízes e promotores podem se situar acima da lei. Isso é, de fato, um abuso de poder, de autoridade e, estando acima da lei, uma ilegalidade, por depreciar a supremacia legal.
As leis são criadas para criar um equilíbrio social minimamente satisfatório. Ninguém, seja de esquerda ou direita, seja eu ou você, seja o patrão ou o empregado, pode se situar acima da lei.
Isso seria prepotência.
Além disso, observa-se as atuações cheias de irregularidades de pessoas como o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.
Eles atuam como se fossem políticos e não membros da Justiça. Se limitam a ser caçadores de petistas, em muitos casos fugindo de suas próprias atribuições.
É certo que a catarse coletiva atribui heroísmo inabalável a Moro.
É como se Sérgio Moro e Deltan Dallagnol fossem uma dupla dinâmica, para combater o banditismo de Brasília.
Andam vendo novela e seriados demais.
É certo que o pacote anticorrupção não está do jeito que gostamos.
Não houve um debate público a respeito. E, quando há alguma discussão, a paixão anti-petista prevalece, e aquele discurso niilista de "acabar com a roubalheira" que nada resolve.
Não estamos querendo que a corrupção política prevaleça.
Mas todos os agentes de um processo político e jurídico precisam ter limites para não haver conflitos nem desordens.
Temos três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Há o Ministério Público, com atribuições semelhantes ao Legislativo mas sendo um poder à parte, e o poder da grande mídia e da imprensa associada.
Mas o Legislativo / MP e a imprensa não podem ter poderes ilimitados.
Defender limites para juízes e promotores não é enfraquecer o MP nem o Judiciário, e nem é permitir que outros agentes possam cometer a corrupção livremente.
O problema é que a catarse, a paixonite doentia dos anti-petistas, quer porque quer que Moro e companhia atuem acima da lei, de preferência acima de tudo.
As pessoas que pensam assim não sabem as diferenças entre acusação, suspeita, julgamento, investigação, sentença etc. Estão com raiva e querem ver condenados aqueles que elas não gostam, independente de terem sido corruptos ou não.
Aécio Neves e José Serra estão envolvidos em casos graves de corrupção, com provas documentais, e nem condução coercitiva foi dada a eles.
E ninguém fica incomodado com isso.
As pessoas deveriam parar para pensar, porque a catarse que faz seus nervos ferverem e as impulsiona para um êxtase punitivo cego poderá levar o Brasil a um cenário político fascista.
Devemos abrir mão de paranoias. Querer que juízes e promotores não tenham limites e nunca sejam punidos por seus abusos é tão ruim quanto permitir a corrupção política.
Devemos pensar de maneira ponderada, porque a catarse de todos os lados ideológicos faz com que jornalistas sérios como Caco Barcellos sejam espancados e meros suspeitos sem provas fossem primeiro condenados e presos e depois serem inocentados por falta de provas.
A onda de catarse que se originou com surtos de cyberbullying coletivo ainda poderá levar o Brasil ao fundo do poço. E quem pagará o pior preço são justamente os valentões movidos por essa catarse doentia.
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