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EXÉRCITO NAS FAVELAS: SEGURANÇA OU REPRESSÃO?


O que deu todo o golpismo político de 2016.

Nas comunidades pobres do Rio de Janeiro, agora todo mundo é suspeito, inclusive crianças, até que se prove o contrário.

É o inverso do princípio constitucional de garantia da integridade humana e do direito de defesa.

O Exército está policiando as favelas cariocas e está pegando muito pesado.

Todos os moradores estão sendo revistados. São fichados e terão que pedir autorização até para sair para o trabalho.

Terão que mostrar as fotos nos documentos.

Os dados não tem destino definido. Falta transparência. Fala-se apenas que é para controle do trânsito dos moradores, e só.

Isso é um horror. O Exército está trazendo mais medo e insegurança para a população.

E não está resolvendo o problema da criminalidade. Os tiroteios estão ocorrendo com mais intensidade.

A população pobre está sentindo o clima de 1964.

Quando terminou o Horário de Verão, há uma semana, houve até uma piada que circulou nas mídias sociais: "Termina hoje o Horário de Verão! Atrase o relógio para 1964".

A comparação com a ditadura militar é evidente.

A medida da intervenção militar nas favelas cariocas não trouxe segurança nem confiança para a população pobre.

Pelo contrário, pode trazer traumas, constrangimento e insegurança.

Cidadãos de bem terem que mostrar mochilas e bolsas e outros objetos para os soldados e ainda pedir autorização para saírem.

Isso é praticamente um estado de sítio, e as pessoas também se sentem intimidadas a se reunir para conversar livremente.

Muita gente honesta está assustada, perdendo o sono, sentindo a grave humilhação de ser tratada como suspeita.

É como se só morassem criminosos nas comunidades pobres. As classes populares passaram a ser elas mesmas criminalizadas.

Antes eram os movimentos sociais, as causas progressistas. Agora a criminalização chegou a populações pobres inteiras.

Até um garoto pobre e alegre (ainda que na sua situação de pobreza) que só quer brincar com amigos e improvisa um lazer mais criativo, é, aos olhos dos militares, um suspeito.

Crianças filhas de gente trabalhadora, que vão a caminho das escolas, têm suas mochilas revistadas por soldados sob desculpa de haver entorpecente dentro.

Quanto absurdo!

Os soldados mostram seus olhares hostis que dão medo à população pobre.

E especialistas em diversas áreas do Conhecimento, a partir dos mais renomados cientistas políticos, comparam esses atos aos da repressão durante o regime militar.

Segundo estudiosos em Direito, o que os soldados fazem com a população pobre é definido como Crime de Constrangimento Ilegal.

Está no artigo 146 do Código Penal, que diz:

Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Portanto, trata-se de um abuso que se faz com a população pobre, sob a desculpa de combater o tráfico de drogas.

Mas, nas elites onde a droga rola mais solta, não se faz operações desse tipo. Verdadeiros suspeitos vivem a vida livremente, obtém cargos de liderança, participam até de conselhos de time de futebol ou são eleitos para o Legislativo.

Com certeza, o Brasil está inseguro e o Rio de Janeiro, depois de levar seu "pragmatismo" nos limites ao eleger o "carrasco" da presidenta Dilma Rousseff, o hoje ex-deputado Eduardo Cunha, agora sofre com a insegurança que os cariocas mais reaças pagaram para ver.

O povo pobre nada tem a ver com esse reacionarismo de calçadão de praia, da "galera" que "odeia acordar cedo" para a realidade. Mas, infelizmente, é o que mais sofre devido à onda de moralismo conservador que assola o Rio de Janeiro desde os anos 90.

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