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SÉRGIO MORO DESAFIOU O PODER DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


O juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, o ídolo midiático Sérgio Moro, parece não ter gostado de ver o Supremo Tribunal Federal tirar de suas mãos alguns processos que envolvem o ex-presidente Lula.

Na verdade, nunca foi da competência de Moro comandar qualquer processo jurídico contra Lula.

E aqui não se fala em "competência" como "incapacidade", embora Moro use métodos juridicamente discutíveis para conduzir ou coordenar investigações.

Fala-se em "competência" no sentido jurídico, ou seja, em "responsabilidade por um caso".

Em outras palavras: como um juiz de Curitiba vai investigar supostos crimes que teriam sido feitos no Estado de São Paulo?

Há muito tempo o Estado do Paraná se separou de São Paulo, lá pelos idos de 1853, portanto, cem anos antes do surgimento da Petrobras, alvo da Operação Lava Jato.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que alguns casos supostamente envolvendo Lula passem à responsabilidade da Justiça de São Paulo.

Moro, no entanto, alegou que "houve precipitação das partes" e que a o "respeitável acórdão" do STF "não havia sido publicado".

O midiático juiz quer ficar com o caso de Atibaia, porque, pelo jeito, pegou gosto com o seu jogo contra Lula, depois que realizou o pedido de prisão que havia feito no ano passado.

O caso do STF inspirou outro incidente, que pode custar caro a um procurador da força-tarefa da Lava Jato.

Segundo Mônica Bergamo, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima escreveu comentários ofensivos ao STF, criticando a decisão de tirar alguns casos da responsabilidade de Moro.

Em dado trecho, Carlos Fernando define a atitude do STF como "esperneio da velha ordem". O Supremo entendeu os comentários do procurador como injúria e difamação.

De acordo com a colunista, um magistrado afirmou que Carlos Fernando acusou os magistrados de "prevaricação".

O Supremo poderá investigar o procurador, por ter ele passado dos limites nas críticas feitas à instituição. Há o risco de Carlos Fernando, um dos ídolos da Lava Jato, ser processado.

A plutocracia não está satisfeita em prender Lula. Querem transferi-lo para um presídio do Exército, em lugar ignorado. Querem proibir até visita de médicos.

E a pressão contra o PT se estende quando o ex-parceiro de Lula, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, passa a ser delator da Operação Lava Jato.

O surreal é que a delação foi autorizada pela Polícia Federal e não pelo Ministério Público Federal.

Quebra de hierarquias jurídicas. A PF com atribuições privativas do MPF.

Da mesma forma que Moro dando seu pitaco para o STF, como se o juiz se considerasse acima das leis, se recusando a cumprir sua subordinação à mais alta instância jurídica, ainda que esta esteja muito apequenada ultimamente.

A princípio, Moro não considerou a tarefa da delação por Palocci, no ano passado.

Mas hoje, quando a ideia é derrotar o Partido dos Trabalhadores, ocorre um verdadeiro vale-tudo.

E isso quando o Legislativo mineiro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, autoriza o impeachment do governador petista Fernando Pimentel, por acusações sem provas.

A acusação é de crime de responsabilidade, e tudo indica que Fernando seja expulso do poder, pelo apetite reacionário que se observa.

Segundo denúncias do advogado Mariel Márley Marra, o governador mineiro atrasou salários de servidores e dever R$ 20 milhões a advogados de Minas Gerais, além de não repassar verbas de R$ 300 milhões ao orçamento da ALMG.

A casa legislativa é presidida por um deputado estadual do MDB, Adalclever Lopes.

Adalclever era um aliado do próprio Pimentel e chegou a cogitar ser vice da chapa dele, numa possível campanha para o governo de Minas Gerais.

Mas, com a autorização, ele rompeu com o governo.

Com isso, o impeachment será feito sem consistência jurídica, e os atrasos teriam sido devido à crise econômica que atinge o país e que o governo Temer joga debaixo do tapete.

No mesmo Estado, o ex-governador Eduardo Azeredo, o "aspirante a censor da Internet", empurra as acusações contra ele no "mensalão mineiro" com a barriga, até o caso prescrever.

Segundo Bolivar Lamounier, Eduardo Azeredo, do PSDB, é "tranquilo" e "não oferece perigo" à população.

Vá entender. Tucanos são muito mais perigosos para os brasileiros do que se imagina, porque "devoram" o dinheiro público e mandam tudo para paraísos fiscais, bem longe de nós.

Mas como não se tratam de petistas ou coisa parecida, uma parte da sociedade dorme tranquila com essas aventuras jurídico-parlamentares que condenam progressistas por nada e inocentam tucanos potencial ou comprovadamente culpados.

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