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SÉRGIO MORO E SEU PACOTE POLICIALESCO


O Brasil se encontra numa situação delicada, desde que Jair Bolsonaro apresenta uma estranha piora no seu estado de saúde e a mídia hegemônica alega que está tudo bem.

Ressoa, nos nossos ouvidos, os ecos do sucesso do cantor Blecaute, "O General da Banda", que falava de um Mourão como "vara madura que não cai" e que "catuca por baixo que ele vai".

O "catuca por baixo" não seria o cargo de vice-presidente? Talvez o samba de 1949 feito para o Carnaval do ano seguinte não explique.

Mas os tempos atuais indicam isso. Mas como o governo Bolsonaro já nasceu fatiado, isso não faz diferença.

Afinal, tem-se como dois feudos estratégicos o de Paulo Guedes, na Economia, preparando o seu pacote de privatarias, e sobretudo o de Sérgio Moro, o lavajateiro ministro da Justiça.

Ontem o "superministro" e ex-juiz divulgou seu pacote anti-crime e anti-corrupção.

Como sempre, Sérgio Moro simboliza a falta de compreensão do brasileiro médio.

Este não sabe a diferença de um juiz, de um advogado de acusação, de um delegado de polícia e de um tira de Hollywood, atribuições que o imaginário convencional acumula em Sérgio Moro.

O seu plano de combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos é uma extensão de sua atuação na Operação Lava Jato.

O projeto de lei ainda será apreciado pelo Congresso Nacional, mas ao ser apresentado por Moro, revela o seu conteúdo punitivista.

Embora aparentemente várias medidas sinalizem para medidas duras para para crimes violentos, nota-se que o projeto tende a trazer mais insegurança que segurança.

Além do mais, há problemas. Como, por exemplo, a garantia de que os ricos terão realmente as punições justas no envolvimento em crimes violentos.

Sérgio Moro garante que seu projeto "melhorará a vida" dos brasileiros e trará "mais segurança".

Mas sua atuação seletiva como juiz pode também influir, principalmente com interpretações tendenciosas.

Um dos pontos principais é um verdadeiro tiro à queima-roupa na Constituição Federal de 1988.

É a institucionalização da prisão de um condenado em segunda instância, impedindo-o de efetuar sua defesa até os limites jurídicos garantidos pela Carta Magna.

E isso é uma celebração da prisão do ex-presidente Lula, um troféu dos golpistas de 2016 até agora.

O pacote trará dois efeitos negativos: punições brandas para policiais que cometerem homicídios e repressão maior aos movimentos progressistas e/ou identitários, neste caso sob a desculpa de "combater a desordem e a corrupção".

No caso das punições brandas, elas podem se estender para milicianos, que em parte é composta de gente que ainda trabalha em corporações policiais e/ou militares.

A ação de justiceiros irá aumentar drasticamente e moradores de rua e membros mais pobres da comunidade LGBTT serão exterminados sem que represente penas duras para atiradores.

Dias atrás, em Niterói, um morador de rua que usava drogas foi detido por policiais raivosos, visivelmente irritados. Fiquei constrangido com tal cena, pois o sujeito deveria receber tratamento psicológico e ter assistência, e não ser tratado como um criminoso.

As classes populares também poderão ser exterminadas sem que haja um amparo da Justiça para os familiares que exigem punição aos assassinos de seus entes queridos.

A alegação de "legítima defesa" irá favorecer, agora legalmente, aqueles que já estavam favorecidos pelas brechas das leis que, em tese, não lhe garantiam impunidade: pistoleiros, feminicidas, jagunços, esquadrões da morte, sociopatas em fúria etc.

Num contexto em que o cidadão comum estará autorizado a comprar armas, a "legítima defesa" será uma grande desculpa para "atiradores do bem" fazerem sua vingança e depois, na delegacia e nos tribunais, fazer teatrinho fingindo coitadismo.

E os policiais poderão colocar nos cadáveres das inocentes vítimas revólveres, dando a falsa impressão de que exterminaram bandidos em tiroteio, livrando-se, os verdadeiros assassinos, da culpa de terem exterminado cidadãos comuns.

Jovens negros, estudantes e trabalhadores, serão as maiores vítimas. Crianças inocentes nas favelas e nos subúrbios serão vítimas de "balas perdidas".

Será uma tragédia sem tamanho. Um holocausto a varejo, em esquema self service do atirador interessado. Algo que já acontece há, pelo menos, 45 anos, mas agora terá status de lei.

O pacote policialesco de Sérgio Moro parece "saudável" para a sociedade conservadora, mas em nada resolverá o problema da violência.

O maior medo é que o pacote só faça piorar ainda mais a violência que acontece em nosso país e que reduziria drasticamente se pudessem ser resolvidas dignamente as desigualdades sociais.

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