Ontem à noite o noticiário fervia sobre a Justiça brasileira.
O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez a votação da validade da tese que pode influir no cancelamento das sentenças da Operação Lava Jato.
A análise ocorreu anteontem, 25 de setembro, e a votação foi adiada para ontem, 26.
A votação até começou na quarta-feira, quando o relator, Luiz Edson Fachin, deu seu parecer contrário à tese.
Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e, parcialmente, Carmen Lúcia, seguiram o voto de Fachin. Mas o resto da votação acabou sendo para o dia posterior.
Na tarde de ontem, Alexandre de Moraes deu seu voto a favor da tese, entendendo que o corréu tem direito de defesa. Disse Moraes:
"Interesse do corréu é a sua absolvição. Se precisar instigar o juiz contra o outro corréu, ele o fará, mas o interesse processual do corréu é sua absolvição. Interesse do delator não é sua absolvição, porque ele já fez acordo. O direito de falar por último no processo criminal é do corréu delatado".
Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello concordaram com Moraes.
Carmen Lúcia compreendeu que o corréu pode falar por último, mas discordou que o processo tenha dado prejuízo a ele.
O caso analisado é o do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, preso acusado de lavagem de dinheiro no valor de R$ 48 milhões.
A defesa de Ferreira havia entrado com recurso pedindo habeas corpus a ele, com base na anulação da sentença de outro integrante da Petrobras, o ex-presidente Aldemir Bendine, que também presidiu o Banco do Brasil.
A esperança, com esse recurso, era que houvesse um efeito cascata para as várias condenações da OLJ, o que poderia, em tese, afetar o ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018.
Mas diante dessa hipótese, o presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu adiar a conclusão da votação para a quarta-feira que vem.
Suspeita-se que será uma manobra para analisar se o cancelamento das condenações poderá evitar que beneficie Lula.
É o golpe político em curso, e a "democracia" só voltará "de fato" quando o pré-sal for vendido para os estrangeiros e o Brasil, pauperizado, passará a ser atendido pela "filantropia de fachada" que vem por aí.
Outra notícia envolvendo jurista é uma revelação divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo na sua página da Internet, ontem.
É a de que o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esteve perto de matar Gilmar Mendes.
Tudo começou em maio de 2017, quando Janot pediu o impedimento de Gilmar Mendes na análise do pedido de habeas corpus do empresário Eike Batista.
Segundo Janot, a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, atuava no escritório de Sérgio Bermudes, que advogava para Eike, o que, no entender do procurador-geral, comprometia a imparcialidade do processo.
Gilmar, por sua vez, se defendeu em ofício, dizendo que a filha de Janot, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, advogava para a empreiteira OAS num processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Segundo Gilmar, a filha de Janot poderia então "ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato".
Isso enfureceu Janot. "Minha filha nunca advogou na área penal... e aí eu saí do sério", disse o então procurador-geral.
Num dia, Janot apareceu armado no Supremo Tribunal Federal, e encontrou Gilmar sozinho na antessala do cafezinho da Corte.
"Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar", afirmou Janot.
Ele, no entanto, recuou da sua decisão.
"Cheguei a entrar no Supremo (com essa intenção). Ele estava na sala, na entrada da sala de sessão. Eu vi, olhei, e aí veio uma ‘mão’ mesmo. Foi a 'mão' de Deus", declarou Janot.
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