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GRANDE MÍDIA VÊ PEC DAS DIRETAS COM INDIFERENÇA


Ontem houve duas importantes votações no Senado Federal.

Uma, mais adiantada, se refere ao fim do foro privilegiado para autoridades que cometerem crimes comuns, como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.

O texto da PEC 10/2013 é de autoria do senador paranaense Álvaro Dias, do PV, e seu relator, Randolfe Rodrigues, senador pela REDE amapaense.

O leque dos afetados pela medida é amplo.

Ela envolve membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público.

Inclui ministros de Estado ou do Judiciário, presidentes de casas legislativas e procuradores.

A aprovação foi feita pelos 69 senadores da casa, em segundo turno, por unanimidade.

A proposta, portanto, será encaminhada para o plenário da Câmara dos Deputados.

Outra PEC é a das Diretas, a PEC 67/2016, que está numa etapa mais inicial.

A aprovação foi do texto original, que ainda terá solicitação para inclusão na pauta do plenário do Senado.

A proposta, do senador Reguffe, que representa o Distrito Federal sem estar ligado a um partido, tem como relator o colega Lindbergh Farias, do PT fluminense.

Houve uma discussão entre Lindbergh e o colega Ricardo Ferraço, do PSDB capixaba, que questionou a proposta de Reguffe.

Ferraço disse que a proposta de Reguffe e Lindbergh é inconstitucional, por desrespeitar o Artigo 16 da Constituição Federal, que prevê mudanças eleitorais só com um ano de antecedência.

Segundo Ferraço, isso significa que a alteração só teria valor em 2018, fazendo valer, este ano, a hipótese de eleições indiretas para o caso da cassação do presidente da República.

Houve um acordo, pois Lindbergh afirmava que o artigo não era uma cláusula pétrea, ou seja, não está proibido de sofrer emenda constitucional.

Depois disso, houve votação e o texto de Reguffe foi aprovado por todos os 27 membros da CCJ.

A grande mídia não se entusiasmou com a PEC das Diretas, que ainda não está na pauta do Senado.

Ela deu mais ênfase à PEC que extinguiu o foro privilegiado.

Mesmo assim, relativamente. Mais para enfraquecer os políticos do PT do que para defender o fim de privilégios legais das autoridades.

Quando à PEC das Diretas, a Globo, por exemplo, é contra, pois se manifesta à favor da "solução" constitucional das indiretas.

Isso porque sabe que o Legislativo federal é majoritariamente de representantes da plutocracia, indiferentes aos anseios populares.

Gente que, nos últimos dois anos, votou praticamente às costas do povo brasileiro.

Principalmente nos desmontes das garantias sociais e dos direitos trabalhistas dos cidadãos.

Há uma esperança da PEC das Diretas ser aprovada, mas será um longo caminho.

Votações em dois turnos na Câmara e no Senado. Levará um certo tempo.

A plutocracia ainda está nas rédeas de boa parte do processo político atual.

E ainda há muito reacionarismo nas mídias sociais.

A situação do Brasil ainda é imprevisível.

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