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TSE AFIRMOU QUE PODE CASSAR DILMA ROUSSEFF E MICHEL TEMER

DILMA ROUSSEFF E MICHEL TEMER NA CERIMÔNIA DE POSSE DA CHAPA ELEITA EM 2014, NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2015, EM BRASÍLIA.

No final da sessão de ontem, no Tribunal Superior Eleitoral, a Corte decidiu por unanimidade que pode cassar os mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer.

A defesa de Dilma perguntou aos ministros do TSE se o tribunal tinha essa prerrogativa e eles decidiram que sim, e rejeitaram quatro preliminares das defesas da presidenta e do seu então vice.

As preliminares são questionamentos feitos antes dos votos dos juízes e os quatro pedidos foram todos rejeitados.

A primeira preliminar se referia à impossibilidade do TSE julgar o presidente da República, no caso Temer, o atual titular.

Herman Benjamin, ministro do TSE, afirmou que o órgão pode julgar ilícitos eleitorais, explicando que o Supremo Tribunal Federal julga crimes comuns de políticos e o Senado, os crimes de responsabilidade.

A segunda preliminar se refere à alegação de haver pendências nas demandas de feitos eleitorais, que são questões levadas à Justiça que tem por fim o provimento e o exercício de cargos eletivos.

Herman afirmou que a extinção das ações sobre irregularidades em campanha seria inócua, porque elas já estão sendo julgadas em conjunto.

A terceira preliminar corresponde à perda de objeto da ação, com o impeachment da presidenta Dilma.

Mas Herman afirmou que tal condição não torna extinta a ação e a presidenta pode se tornar inelegível a qualquer cargo público por oito anos.

A quarta preliminar corresponde ao questionamento de que as testemunhas de acusação não poderiam ser ouvidas sempre antes das testemunhas de defesa.

Herman afirmou que a legislação eleitoral não prevê uma ordem e o juiz pode ouvir qualquer testemunha dos dois lados sempre que considerar conveniente.

Hoje será avaliada outra preliminar, apresentada pelos advogados de defesa de Dilma e Temer.

Ela pede eliminação de provas entregues pelos executivos da Odebrecht no acordo de delação premiada.

A Corte é composta por sete ministros do TSE: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira Neto, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Admar e Tarcísio foram nomeados pelo presidente Temer, e respectivamente substituíram Henrique Neves e Luciana Lóssio.

O julgamento tende a demorar, mas, uma vez que as acusações sejam consideradas procedentes, Dilma Rousseff será considerada inelegível para os cargos públicos e Michel Temer perderá o mandato de presidente da República.

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