Até que ponto o Supremo Tribunal Federal pode ser seletivo com os condenados?
Até quando podem ser feitas condenações sem provas, quando as vítimas divergem do projeto ideológico das elites?
Ultimamente, o STF se envolveu em algumas medidas.
Reagindo ao pedido da defesa do ex-presidente Lula, o ministro Luiz Edson Fachin adiou para bem tarde a hipótese de considerar julgamento dessa petição. E Fachin entregou ao plenário do STF, na intenção de neutralizar a influência da segunda turma.
O julgamento será em agosto, aparentemente sob o pretexto de fim de Copa e férias do STF.
Fachin arquivou o pedido na última sexta-feira, mas a defesa recorreu e o ministro decidiu pela possibilidade de um novo julgamento, pelo menos, em agosto.
Fachin dará um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República - presidida por Raquel Dodge - avaliar o recurso da defesa de Lula para autorizar ou não um novo julgamento.
Também dependerá do parecer da presidente do STF, Carmen Lúcia, para pautar o pedido.
Fachin e Carmen tendem a agir contra Lula, ainda que sacrifiquem os princípios e determinações da Constituição de 1988.
Eles poderão ainda preparar o terreno para o julgamento da Lei da Ficha Limpa, só possível quando Lula for mantido preso. E a Lava Jato ainda tem outros inquéritos na mão, como o caso do sítio do Atibaia.
Mas aí veio a notícia de ontem de que José Dirceu conquistou um habeas corpus.
A notícia foi uma pequena compensação para a não realização do julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente.
A segunda turma do STF lançou uma liminar concedendo habeas corpus ao ex-ministro de Lula e também antigo líder estudantil de 1968.
Foram três votos a um. Só quatro ministros da segunda turma do STF compareceram. Celso de Mello esteve ausente.
Fachin votou contra o habeas corpus a Dirceu. Havia exigido vista do processo. Foi derrotado por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
O habeas corpus foi concedido com base no questionamento da prisão por segunda instância que atingiu Dirceu antes mesmo de seu amigo ex-presidente.
Fachin está entendendo a coisa. Temia que a votação do julgamento de ontem soltasse o ex-presidente para liberá-lo para se candidatar ao terceiro mandato.
Relator da Lava Jato no STF, Fachin ainda amarga ver a segunda turma anular a busca de provas na casa de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, desta vez enfatizando a acusação contra este, pela Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato.
Bernardo seria acusado de desviar recursos do Ministério do Planejamento, quando era titular da pasta. Gleisi, no entanto, não está envolvida nas acusações e, da parte dela, a iniciativa de buscar provas foi considerada ilegal.
Também com ausência de Celso de Mello, Fachin enfrentou sozinho a discordância de Toffoli, Mendes e Lewandowski, que votaram pela anulação da busca de provas.
Diante disso, Fachin luta para manter o golpe político de 2016 em pé, e ainda é cedo para se pensar na possibilidade de Lula for libertado a tempo para garantir sua candidatura.
O ritmo de tempo que Fachin teve ao acatar a recusa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em apreciar o pedido de liberdade foi bem ágil, mas as manobras para permitir ou não o julgamento desse mesmo pedido após o recurso da defesa contra a anulação são bem lentas.
Para manter Lula preso, Fachin é ágil como um guepardo. Mas, diante do risco de Lula ser solto, Fachin tenta empurrar o processo até o prazo para algum benefício ao ex-presidente seja esgotado.
Pelo menos, a atuação da segunda turma já mostra que os juristas que colaboram com a Operação Lava Jato não estão tão em alta, assim, como se imagina.
Comentários
Postar um comentário