SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REJEITA PEDIDO PARA SUSPENDER PEC DA MAIORIDADE PENAL


O Supremo Tribunal Federal negou recurso movido por um grupo de deputados federais para barrar o processo de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevendo a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos.

Segundo o ministro do STF, Celso de Mello, não foi encontrada "qualquer lesão irreparável" que motivasse a suspensão. A decisão agora depende do plenário da Corte, mas ela, estando em recesso, só poderá se reunir no próximo dia 01º de agosto.

Os deputados alegam que a manobra da segunda votação, feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha - entusiasta da proposta de redução da maioridade penal - , foi feita através de critérios e procedimentos inconstitucionais. Cunha, no entanto, alega não ter cometido ilegalidade para prosseguir com a votação da PEC, mesmo com a rejeição na primeira votação.

O recurso foi movido por 102 deputados de 14 partidos, tanto de esquerda quanto de direita: PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC, Independente da posição dos parlamentares, o recurso foi movido pelo comum questionamento das manobras que Cunha utilizou para usar uma proposta "mais flexível" para reverter a rejeição na primeira sessão.

A permanência da PEC na pauta das votações da Câmara Federal, caso tenha resultado favorável à redução da maioridade penal, ainda precisa passar por duas votações no Senado, para a aprovação final e, depois, pela aprovação ou veto da presidenta da República, Dilma Rousseff.

Comentários