Ontem, cinco magistrados do Superior Tribunal de Justiça decidiram por unanimidade manter a sentença condenatória a Lula.
A sentença foi decidida em janeiro passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Felix Fischer, Joel Ilan Paciornik, Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca decidiram, por cinco votos a zero, rejeitar o habeas corpus da defesa de Lula.
Era o primeiro julgamento que teve o jurista Sepúlveda Pertence como reforço para a equipe de advogados do ex-presidente.
Os cinco magistrados alegaram que a sentença condenatória "não contraria" o artigo 5º da Constituição Federal, sobre a presunção de inocência e sobre a possibilidade de condenação só depois de todos os recursos jurídicos esgotados.
Balela. Está claro que existe uma pressa em condenar Lula e colocá-lo na cadeia ou, quando muito, em prisão domiciliar, por ser o ex-presidente uma pessoa idosa.
E a situação remete a maio de 2016, quando o Supremo Tribunal Federal abriu possibilidade de sentença condenatória ser dada na segunda instância, e não depois de todas as instâncias possíveis serem concluídas no processo jurídico.
A desculpa usada era evitar o risco de impunidade do condenado.
A trintona Constituição anda sendo muito surrada pela plutocracia política que tomou o poder em 2016.
É uma grande confusão jurídica, se levarmos em conta que a Justiça é cruel com os petistas, mas é muito condescendente com os tucanos.
Contra José Serra e Aécio Neves pesam acusações mais sérias e com provas, e a Justiça não mexe neles.
Daí que rola solta uma piada nas mídias sociais e até em adesivos de automóveis: "Não coma carne, coma tucano. Tucano não é processado".
O habeas corpus movido pela defesa de Lula teve como motivo o fato de que ainda dependeria da apreciação do Supremo Tribunal Federal o mérito ou não da sentença do TRF-4.
A defesa ainda pode recorrer ao STF para tentar barrar a prisão, mas pelo andar da diligência o STF, composto por apoiadores ou beneficiários do golpe político de 2016, esse apelo será em vão.
Vivemos um período muito delicado.
Estourou, nos bastidores do esquerdismo, um escândalo que teria sido provocado pelo advogado Rômulo Brillo, o "Romulus Maia".
Um suposto documento de uma também suposta cooperação jurídica - mais detalhes aqui, pelo O Cafezinho - pedindo ao governo espanhol a realização de um encontro entre procuradores brasileiros e o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, causou muito barulho.
O documento, bastante duvidoso, ainda mostra, de maneira estranha e grosseira, a marca d'água do Duplo Expresso, coisa que não se deve fazer em documentos, que devem ser sempre divulgados como originalmente estão, sem qualquer logotipo nele inserido.
Junto à divulgação desse documento, Romulus Maia fez ataques ao que entende como "acordo" de alguns políticos de esquerda, outros ativistas do meio e blogues progressistas relacionados com a mídia golpista, a Operação Lava Jato e até com o ex-deputado Eduardo Cunha.
Nomes como Wadih Damous e Paulo Pimenta foram esculhambados, assim como Rui Costa Pimenta, do Partido da Causa Operária.
Wadih e Pimenta eram jogados, pelo discurso de Romulus, contra o próprio Lula, por quem os dois parlamentares petistas se dedicam arduamente para combater os abusos da Operação Lava Jato.
Os dois não iriam, a essas alturas, e simplesmente com Lula ameaçado de ser preso, fazer qualquer tipo de acordo espúrio.
Wadih e Pimenta são sérios, agindo dentro da lei e não podem se nivelar às rupturas legais que o Judiciário que condena o ex-presidente age para conseguir seus objetivos.
A "revelação" de Romulus Maia veio dividir as esquerdas nesse pior momento.
E traz um grande problema de quem se pode aliar ou não.
A situação é complexa, e, se não cabem polarizações, também se deve tomar cautela com pretensas não-polarizações.
Há, tanto entre intelectuais "bacanas" quanto entre os chamados "calunistas" a alegação de que eles "não são de esquerda nem de direita".
Nossa! Um "outro centrão" que vai do Movimento Brasil Livre à Liga do Funk, de Rodrigo Constantino a Paulo César Araújo, de Luciano Huck ao historiador baiano Milton Moura.
Um "centrão" com um pé no liberalismo e outro no brega. Ambos entreguistas, desmontando tanto a Música Popular Brasileira, com a americanização matuta do brega, quanto nossas riquezas nacionais, como o petróleo e os recursos hidrelétricos e minerais.
Não há como contrapôr bregas e neoliberais, como se os primeiros simbolizassem uma suposta rebelião popular.
Está tudo no mesmo pacote, até porque o brega surgiu apoiado pela ditadura militar e por empresas multinacionais tradicionalmente golpistas.
Foi o brega que desviou o povo dos debates políticos, mesmo quando tentava se passar por defensor dos mesmos, como no caso do "funk".
E agora o que se vê é o risco de Lula ser preso e o conservadorismo político se consolidar.
Isso apesar e por causa de sua liderança nas pesquisas de opinião. A prisão de Lula será um meio de banir sua candidatura em 2018, abrindo caminho para um candidato conservador.
As forças progressistas evidentemente caíram em muitas armadilhas, e se deixando levar por aparentes populismos, abriu aos poucos o caminho para o golpe.
E aí teremos o provável desfecho. Lula será preso a qualquer momento, um novo candidato da plutocracia se ascenderá e os funqueiros ficarão na sua, cantando e dançando nos palcos da Rede Globo.
Cabo Anselmo está descendo até o chão.
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