COM JAIR BOLSONARO, GETÚLIO VARGAS MORREU PELA SEGUNDA VEZ

O visionário político gaúcho, Getúlio Dornelles Vargas, morreu pela segunda vez.

Suas conquistas políticas, pelas quais Vargas enxergava longe o futuro de nosso país, sonhando ver o país com dignidade e desenvolvimento social, foram desfeitas.

Houve vários ensaios para isso, mas nunca de maneira tão intensa quanto no governo de Jair Bolsonaro, que já começou botando para quebrar.

Um dos maiores legados de Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho, que desde 1930, com seus altos e baixos parecia reinar firme e forte, foi extinto arbitrariamente por Jair Bolsonaro.

A antiga pasta foi morta e esquartejada distribuída para três outras pastas.

O Ministério da Cidadania, cujo titular é Osmar Terra, ficou com as atribuições de caráter humano dos assuntos trabalhistas.

O Ministério da Justiça, sendo responsável o ex-juiz Sérgio Moro, ficou com as atribuições de caráter burocrático e assuntos referentes à ação sindical e aos processos legais.

O Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, ficará com as questões salariais, além de assuntos como a Previdência Social, ou o que deve restar desta.

São condições muito humilhantes, que fazem com que o Trabalho deixe de ter um protagonismo ministerial.

Osmar Terra inventou, tal como o ministro da Educação de Michel Temer, José Mendonça Filho, sobre o fim do Ministério da Cultura (reduzida a uma secretaria do MEC, medida depois descartada), que as secretarias teriam "a mesma força dos antigos ministérios".

Isso é conversa para boi dormir. É claro que as secretarias não terão status de ministérios. O ministério que acolher qualquer dessas secretarias terá as decisões centrais, decidirá pelas verbas a serem aplicadas e as medidas a serem feitas.

A autonomia, se houver, será sempre limitada.

Pensando assim, um grupo de várias entidades de advogados entrou com processo no Supremo Tribunal Federal para barrar a extinção da pasta.

A Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), a Federação Nacional dos Advogados (Fenad) e a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) protestam contra a extinção, publicada anteontem no Diário Oficial, por iniciativa de Bolsonaro.

Segundo as entidades, a medida contraria os artigos 10 e 37 da Constituição. Dizem eles, respectivamente:

Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. 

Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e (...) (segue uma série de direitos e deveres de natureza trabalhista, expressa em diversos incisos).

A ação movida pelas entidades também lembra que a extinção do Ministério do Trabalho prejudica a plenitude e a relevância de assuntos referentes ao âmbito do emprego e da renda.

Em outros aspectos, a extinção da pasta também prejudica a análise de problemas referentes à qualidade de vida e a segurança dos trabalhadores.

Outras medidas realizadas por Bolsonaro foram a redução do nível de aumento do salário mínimo, que de R$ 954 seria aumentado para R$ 1.006, mas só cresceu para R$ 998.

Outro projeto amargo está em estudo, que é o fim da Justiça do Trabalho.

Além do mais, continuará a legalização do estelionato, através da cobrança de custas advocatícias aos empregados que perderem processos judiciais contra os patrões.

Lembremos que isso é estelionato porque é uma cobrança de uma conta que a vítima, no caso o empregado que perde uma ação trabalhista, não tem condições de pagar.

Mas esse é o período em que as elites querem forçar o retrocesso do tempo para antes das conquistas sociais realizadas no Brasil.

Dependendo do enfoque, o retrocesso do tempo pode remeter a Era Geisel ou a Era Médici, mas também pode atingir antes da Lei Áurea e da Independência.

As elites brasileiras querem um Brasil nos padrões do século XVIII, e é assustador que muitos jovens que parecem "modernos" e "arrojados" estejam tão empenhados com essa causa.

Enquanto isso, Getúlio Vargas é morto mais uma vez, por meio da extinção de seu maior legado.