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TERCEIRIZAÇÃO REBAIXA O MERCADO DE TRABALHO A UM "BICO"


A aprovação do PL 4330, projeto de lei que prevê a chamada "terceirização ampla, geral e irrestrita" para todas as atividades profissionais é um dos piores retrocessos que o Poder Legislativo pode reservar para os trabalhadores. PMDB e partidos de oposição aprovaram em votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, ontem à noite.

A terceirização, que antes era restrita às atividades-meio, como na contratação de serviços de limpeza, segurança e conservação, passa a valer para as atividades-fim, o que transforma o emprego num "bico", pela subcontratação que elimina encargos e reduz salários.

Até mesmo um hospital pode subcontratar um médico ou enfermeiro e uma escola fazer o mesmo com um professor. Isso significa um contrato que não se submete mais à Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), vigente desde 1943, podendo ser um contrato para baixos salários e sem a obrigatoriedade dos encargos.

Na prática, o trabalhador deixa de ter um emprego e passa a ter um "bico". Nivela-se por baixo, transformando o trabalho com carteira assinada em algo equivalente ao trabalho informal. Em certos casos o trabalho informal, mesmo sem as proteções trabalhistas, pelo menos traz mais renda que o trabalho terceirizado.

A terceirização só beneficiará os patrões, que terão menos custos e menos responsabilidades, sejam burocráticas e legais, com os trabalhadores. O discurso patronal tenta fazer crer que a terceirização é benéfica porque tornará o mercado de trabalho mais "flexível" e "possibilitará a criação de mais empregos".

O problema é o outro lado. Salários menores, menos encargos, menos proteção das leis trabalhistas, e, com isso, o trabalho será degradado, a geração de renda refletirá muito menos nos trabalhadores, não bastasse a já limitada condição salarial, penosamente em recuperação lenta desde o arrocho salarial do ministro Roberto Campos nos primórdios da ditadura militar, há 50 anos.

O trabalho será degradado, as pressões pela produtividade serão maiores e inversas à remuneração, os acidentes ocorrerão e os trabalhadores não serão assistidos por garantias como seguro e assistência no caso de acidentes de trabalho. Aumentar os empregos através do rebaixamento do padrão de trabalhador é humilhante e prejudica a todos.

Isso porque ninguém terá mais um emprego mais seguro. Todos terão um "bico", com um vergonhoso registro na Carteira de Trabalho, e a ascensão profissional será ainda mais trabalhosa e penosa.

No fim, o mercado e o empresariado também sairão prejudicados, e o mercado de trabalho, ao ser degradado com o padrão inferiorizado da terceirização, poderá gerar até tragédias, no caso de médicos subcontratados.

Com baixa renda, sem garantias trabalhistas e mais pressão pela produtividade, a terceirização poderá gerar uma catástrofe na vida dos brasileiros, agravando a crise econômica e prejudicando a sociedade como um todo.

A votação retorna ao Senado Federal e há chance da presidenta Dilma Rousseff vetar a lei ou, ao menos, os pontos mais graves. Os movimentos dos trabalhadores e os movimentos sociais se mobilizam para que a lei seja engavetada. Espera-se que a terceirização para atividades-fim seja cancelada de vez.

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