O acontecimento político do ano de maior destaque do ano é, sem dúvida, o julgamento do plano de golpe que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares como Mauro Cid, Braga Netto e Augusto Heleno, entre outros. Com a condenação do ex-presidente, em votação de 4 a 1, com apenas o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux votando pela absolvição, a sentença com certeza fechou uma página de um grande pesadelo político.
Jair Bolsonaro, que já foi chamado de "bunda suja" quando era militar, nos anos 1980, foi condenado a 27 anos de prisão, inicialmente em regime fechado. Bolsonaro já estava inelegível por oito anos a partir de 2023, e hoje cumpre prisão domiciliar. Ele é acusado de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, outros réus também foram condenados:
Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A prisão de Bolsonaro e outros réus não ocorrerá de maneira automática, pois a pena só será aplicada depois da análise dos recursos contrários à sentença.
No entanto, o episódio deve ser visto com cautela. O bolsonarismo não se sente derrotado e o clima é de indignação entre os apoiadores do ex-presidente, que usam a anistia a ele e outros envolvidos na reunião de 2022 e outros no ataque de 08 de janeiro de 2023 como bandeira de mobilização.
De qualquer maneira, a Justiça foi eficaz na condenação de uma figura nefasta como Jaír Bolsonaro, condenado pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes (também relator), Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, contra o voto solidário ao ex-presidente por Luiz Fux.
Isso demonstra o único aspecto após o golpe de 2016 que foi totalmente revertido, a normalidade das leis. Nos tempos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, havia insegurança jurídica. A blindagem em torno de Sérgio Moro foi um sintoma e a consequência foi a ascensão de Jair Bolsonaro.
A extrema-direita que se ascendeu através da chegada do “capitão” ao Planalto é uma parcela da elite do atraso que foi depois expurgada. Gente bem de vida e cheia de privilégios, mas incômoda para a paz social da própria burguesia. Religiosamente fechada pela maioria neopentecostal e com perspectiva militarista e policialesca da moralidade, a extrema-direita brasileira ainda se considera empoderada e em nenhum momento se sentiu intimidada com Lula no poder.
A sentença representou um avanço da Justiça brasileira e também garantiu o protagonismo do Poder Judiciário, antes ameaçado por arremedos de "justiça" da Operação Lava Jato. Mas é um exagero dizer que o Brasil atingiu a plenitude de sua História com esse episódio. Ele é apenas uma etapa de um Brasil em reparos.
Agora é remover os entulhos do culturalismo da Era Geisel, incluindo muita "coisa boa" que anda sendo alvo fácil de modismos pretensamente nostálgicos. A hora é mais de arrumar a casa do que festejar e ostentar. Só mesmo sentimentos infantis teimam em afirmar que o Brasil já está no Primeiro Mundo, vendo a realidade como um conto de fadas. Tivemos seis décadas de retrocessos e a ideia é desmontar os "novos normais" que fizeram muitas aberrações serem hoje vistas como "maravilhas".
O Brasil ainda não largou a chupeta e muitos pensam que o país está "amadurecido" para dominar o mundo. Não está. Muita calma nessa hora, a ideia é descer do pedestal e fazer uma grande faxina em casa, porque a sujeira acumulada é muita.
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