Nos últimos dias, o Congresso Nacional trabalha com a pauta da PEC da Blindagem, projeto de emenda constitucional que livra parlamentares de serem processados judicialmente. E o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, foi nomeado líder da minoria no Congresso para evitar ser condenado, num momento em que seu pai, com problemas de saúde, espera o julgamento de recursos da sentença de prisão.
A polarização vive esses momentos dramáticos, com a disputa entre o pesadelo e o sonho no comando da nação. Lula, enfatizando demais a política externa, enfrenta queda de popularidade de um povo que sexsente abandonado pelo presidente brasileiro, que não consegue convencer com aparentes investimentos estrangeiros acertados nas viagens ao exterior.
Temos um Legislativo predominantemente conservador e de direita. Eles são a herança maior do lavajatismo e é esse cenário que complica ainda mais o governo Lula, que está desnorteado sem investir nas reais prioridades. A coisa piora quando Lula prioriza a política externa e quase nada faz pela política interna, o que faz o povo ponre perder a confiança no presidente.
O Legislativo tem um peso muito maior nas políticas governamentais do que o próprio Executivo. Vivemos um parlamentarismo mal disfarçado. Como o Poder Legislativo mexe com as nossas leis, isso lhe dá uma reputação mais forte, e o Executivo é que precisa negociar com deputados e senadores para as propostas do governo passarem.
A PEC da Blindagem foi proposta em 2021 pelo então deputado federal pelo PSDB do Pará, o hoje ministro do Turismo do governo Lula e hoje filiado ao União Brasil, Celso Sabino. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e entrou em tramitação no Senado. A proposta, chamada pejorativamente na Internet de "PEC da Bandidagem", criará dificuldades para a investigação de parlamentares, dependendo da autorização da Câmara Federal e do Senado.
Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que disse "Sim" à PEC da Blindagem - numa votação em que, curiosamente, Aécio Neves votou "Não" - , avisou que vai pautar urgência para a votação do Projeto de Lei para a Anistia.
Hugo Motta propõe penas menores para casos como a revolta de Oito de Janeiro em 2023 e o plano de golpe de Estado em 2022, no que se refere à diferenciar quem liderou e financiou os atos e quem apenas executou tais iniciativas. Motta acredita que o Senado aprovaria o projeto de anistia sugerido pelo presidente da Câmara. Consta-se que há também possibilidade da anistia não beneficiar Jair Bolsonaro.
A anistia foi uma iniciativa conhecida em dois episódios, em março de 1964, quando o então presidente João Goulart anistiou os marinheiros envolvidos na revolta comandada pelo sargento José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo (1940-2022), depois que eles haviam sido presos por desacato à hierarquia das Forças Armadas. O episódio foi um dos motivos para a oposição articular o golpe militar que tirou Jango do poder.
Outro episódio foi durante a ditadura militar, quando a anistia política ganhou contorno positivo, em 1979, ao beneficiar exilados políticos que estavam no exterior e foram autorizados a retornar ao Brasil livremente. A anistia tornou-se um perdão político que impulsionou a redemocratização do Brasil.
Hoje, curiosamente, as ideias mudam de contexto. Se a anistia de 1979 foi um ponto de partida para a volta da democracia, hoje as duas palavras, "anistia" e "democracia", aparecem em polos opostos. E os Cabos Anselmos dos últimos 20 anos não se pautaram em pretensas rebeldias militares, mas na bregalização e na degradação da cultura popular, usando como desculpa o "combate ao preconceito".
A situação é complexa e o xadrez político deveria ser visto focalizando o jogo, não necessariamente os jogadores. O maniqueísmo político não consegue trazer todas as respostas e muito menos delimitar as questões a respeito da polarização em que vivemos.
Daí que o Brasil vive, nos últimos anos, a fase mais complicada de sua História. O que torna distante qualquer chance do nosso país ser desenvolvido, com uma realidade com problemas demais até mesmo para os parâmetros das nações problemáticas do Primeiro Mundo.
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