JÁ ESTÁ NO FORNO A "PEC DO FIM DO MUNDO"


O caminho para o precipício já está sendo percorrido.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 359 contra 116 e duas abstenções, a proposta de emenda da Constituição que prevê limites para gastos públicos.

É a PEC 241, oficialmente apelidada de PEC do Teto.

A vitória só não foi tão grande porque o governo Temer perdeu sete votos para a causa.

Mesmo assim, a sua causa venceu.

Os partidários da "peque" estão felizes. A mídia venal tentava dar argumentos "técnicos" para tentar convencer a opinião pública que a PEC do Teto é "benéfica" para o país.

Segundo a argumentação dos defensores, a "peque" vai "manter" gastos essenciais em Saúde, Educaçao e Assistência Social, apenas irá impor limites aos "excessos".

No entanto, mesmo seus defensores admitem que os investimentos que não serão cortados, como salários de servidores, serão congelados.

Setores como infraestrutura, tecnologia, pesquisas e ciência poderão ter investimentos cortados.

Os gastos públicos só podem aumentar dentro dos limites do valor da inflação do ano anterior, o que já é uma grande defasagem.

Os defensores não conseguem esconder o caráter nocivo da "peque".

A PEC do Teto será insuficiente para atender as demandas muito complexas e bastante crescentes da sociedade brasileira.

Projetos importantes em prol da qualidade de vida, da busca do conhecimento e de pesquisas de grande envergadura, sem falar de projetos em prol do patrimônio cultural como o PAC das Cidades Históricas, poderão simplesmente serem cancelados.

Ou então terem que ser transferidos para a iniciativa privada, que nem sempre tem a sensibilidade de entender o interesse público e as finalidades sociais.

Será preciso muito jogo de cintura para convencer os investidores privados a admitir que as finalidades sociais e o interesse público também garantem a lucratividade e a competitividade.

Não é um processo muito simples. O executivo não irá investir em folclore porque achou bacana uma manifestação cultural apresentada no interior do Brasil.

Ele terá que ser convencido por prefeitos, governadores, secretários, sempre sob o argumento de que cidadania também traz renda.

Na Educação e na Saúde, então, fica mais complicado.

Como beneficiar as populações humildes no atendimento hospitalar, com as mensalidades caras que incluem até a parcela das festinhas dos médicos de elite?

Você paga uma fortuna por um plano de saúde para ver que boa parte dos recursos vai para aquela festinha que virou reportagem no Glamurama, o exílio dos dissidentes de Caras depois que a revista ficou "popular demais".

Aquele dinheiro para o medicamento necessário é repassado para o paletó de grife do médico de renome no jet-set.

Aquele dinheiro para o material escolar é repassado para o carrão do reitor mais gabaritado no colunismo social.

A visão financista do governo Temer ainda vai causar mais desastres para o país.

E pode ser pior do que a gente imagina.

A PEC 241 ainda vai passar por votação no Senado Federal, mas nesse andar da carruagem sobre a pinguela para o passado, os senadores vão aprovar e entregar para Temer sancionar de vez.

E aí teremos duas décadas de muito prejuízo.

Será um golpe dentro do golpe, com uma duração semelhante ao da ditadura militar que devastou o país.

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