MICHEL TEMER PROPÕE A PEC 241, A PEC DA CATÁSTROFE

DARCÍSIO PERONDI, RELATOR DA PEC 241.

Esta semana entra em votação a Proposta de Emenda Constitucional 241, que irá determinar o teto de gastos sociais do Governo Federal.

O relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS), deputado federal que representa a iniciativa do próprio presidente Michel Temer, pretende se mobilizar para aprovação da temerosa medida.

Serão congelados recursos públicos destinados à Educação e à Saúde, para um prazo de 20 anos, e também investimentos como a licitação dos concursos públicos serão cada vez mais raros.

A proposta, já conhecida como a PEC da Maldade ou a PEC da Catástrofe,  foi concebida por Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um dos "heróis" do governo temeroso.

Como se trata de emenda constitucional, o quórum de votação é mais rigoroso.

Ela precisa de três quintos dos votos das casas legislativas, ou seja, 308 deputados e 49 senadores.

É um quorum difícil de ser atingido, mas, mesmo assim, pode ser alcançado sem problemas.

Para os parlamentares que expulsaram Dilma Rousseff a partir da votação de 17 de abril na Câmara dos Deputados, até a votação do Senado Federal em 31 de agosto último, isso é moleza.

Afinal, foram 367 votos de deputados e 61 de senadores.

A medida tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Temer quer evitar gastos sociais para ter mais dinheiro para pagar a dívida pública ao "mercado".

Ele quer Estado mínimo, e provavelmente entregará parte do ônus dos gastos sociais à iniciativa privada.

Segundo seus defensores, a PEC 241 "não irá cortar gastos públicos", mas "evitar o aumento descontrolado".

É uma alegação bastante tecnocrática, algo como usar um argumento técnico e racional para justificar uma perversidade.

Os gastos públicos são imprevisíveis e deveriam ser flexíveis, para minimizar os danos vividos pelas classes populares diante de tantos problemas.

Mas infelizmente a visão do governo Temer é ultraliberal, já um recuo em relação ao neoliberalismo que, com toda a sua voracidade mercantilista, ainda sinalizava algum interesse social.

O governo Temer veio com apetite redobrado para impor retrocessos pessoais pesados.

Temer tenta desmentir isso, mas é como reza a cartilha do PMDB em sua ala mais conservadora.

Primeiro se desmente alguma ação nociva, depois implanta essa medida e ela se torna difícil de ser revogada.

Temer ainda quer testar esta votação para ver se consegue ter sucesso nas reformas previdenciária e trabalhista, previstas para o ano que vem.

A "pinguela para o passado" já está aí para promover o prejuízo do Brasil e transformá-lo num capacho do capitalismo dos EUA.

Lamentável o pessoal fazer tanta passeata para a entrada desse governo calamitoso.

E ainda há gente feliz com esse governo, acreditam?

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