A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), entrou com uma representação contra o juiz Alex Costa de Oliveira, da da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT),
O juiz autorizou o uso de medidas de pressão psicológica violenta para forçar a saída de estudantes de Brasília e cidades-satélites que ocupavam escolas públicas.
São medidas típicas para uso em sequestros prolongados, como cortes de fornecimento de eletricidade, gás e água, e a utilização de força policial para retirar os estudantes das escolas ocupadas.
A lógica remete à ditadura militar, e a atitude de Alex Costa dificilmente escapa de comparações com o Ato Institucional Número Cinco, o AI-5, de triste lembrança.
Hoje os defensores de medidas repressivas tentam escapar de comparações com a ditadura, dizendo que "são a favor das manifestações, mas não dos abusos".
E o Ministério da Educação, que já propôs uma "caça às bruxas" aos estudantes envolvidos nas ocupações em todo o país, ainda faz uma campanha publicitária "convidando" os internautas a darem "sugestões" para a reforma do ensino médio.
É aquela coisa: você pode até dar sugestões avançadas, mas não há garantia que elas sejam acatadas.
A visão do MEC é puramente tecnocrática.
Mas os tecnocratas sempre acham que a tecnocracia é "humanista".
Só que o ministro José Mendonça Filho, como todo o governo Michel Temer, não fala a língua da juventude.
A representação a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça considera a atitude do juiz como uma forma de criminalizar os protestos estudantis.
Quanto ao governo Temer, ele faz de conta que está aberto às sugestões da população, mas pretende impor apenas o ponto de vista da plutocracia que o cerca.
Com a PEC 241, a Educação será seriamente prejudicada, por mais que seus defensores argumentem o contrário.
Aliás, a PEC 241 virou PEC 55 na atual tramitação no Senado.
Se aprovada, será um desastre maior para o ensino, que terá que recorrer à iniciativa privada para completar as magras verbas públicas que podem vigorar nos próximos 20 anos.
E a iniciativa privada apenas vê dinheiro em sua frente, por mais que invista em projetos aparentemente humanitários.
Daí o justo protesto dos estudantes que com pouca idade e muita coragem decidiram ocupar as escolas em todo o Brasil.
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